TJSP 01/09/2022 -Fc. 2783 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2783
Processo 7000443-39.2000.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robson Carlos Guimaraes - Ante o
exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de Robson Carlos Guimaraes, RG: 28.701.584-1, RGC: 28701584,
RJI: 170076622-46, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB
437820/SP)
Processo 7000532-29.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Michele Maria da Silva - Assim,
diante do acima exposto e por falta de amparo legal indefiro o pedido de prisão albergue domiciliar formulado por Michele Maria
da Silva, RF: 369824-8, RG: 33801663, RGC: 51844455, RGC: 33801663, RJI: 170097849-34, RJI: 17009784934, Penitenciária
Feminina de Santana. Sem prejuízo, oficie-se a(o) Diretor(a) da(o) Penitenciária Feminina de Santana para que tome as
providências necessárias para salvaguardar a saúde do(a) detento(a), devendo ser removido(a) para estabelecimento médico
adequado sempre que necessário. Por outro lado, considerando os atestados apresentados, totalizando 76 (setenta e seis) dias
de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave posterior ao período trabalhado, julgo remidos 25 (vinte e cinco) dias de
pena em favor de Michele Maria da Silva, RF: 369824-8, RG: 33801663, RGC: 51844455, RGC: 33801663, RJI: 17009784934, RJI: 17009784934, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de
trabalho para remição futura. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Por fim, aguarde-se manifestação do Ministério Público quanto
ao pedido de remição pela realização do ENCCEJA, formulado pela Defesa às fls. 1806/1810. - ADV: MIRIAN VIDAL DA SILVA
(OAB 406496/SP)
Processo 7000615-41.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Alberto Rodrigues - Ante o exposto, defiro
a progressão ao regime semiaberto em favor de Carlos Alberto Rodrigues, MTR: 236796-9, RG: 10.835.111-7, RGC: 10835111,
RJI: 17003598152, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB
244875/SP)
Processo 7000615-41.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Alberto Rodrigues - Ciência à Defesa
sobre a decisão retro. - ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)
Processo 7000998-46.2002.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON VALENTIN DE OLIVEIRA
- Ciência à Defesa sobre a decisão retro. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
Processo 7001157-98.2006.8.26.0220 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDIMAR ARQUELINO GALDINO
- Ante o exposto, indefiro o pedido de comutação de EDIMAR ARQUELINO GALDINO, RG: 28221980, RGC: 28221980, RJI:
17006534708, Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - Venceslau II, . Sem prejuízo, cobre-se a vinda do exame
criminológico e do PEC faltante. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)
Processo 7002411-24.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Murilo Guilabel da Silva - Aguarde-se
a vinda do PAD noticiado à fl. 1220. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária de Presidente
Venceslau I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Murilo
Guilabel da Silva, RG: 49.041.980, RGC: 49041980, RJI: 17023379324. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB
419959/SP)
Processo 7002624-98.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leandro Souza de Queiroz - Ao
Ministério Público. - ADV: LUCIANE DE FATIMA SILVERIO PEREIRA (OAB 253114/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP)
Processo 7003750-86.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Silas Medrado Aguiar - Retifique-se
o cálculo, conforme pedido de fls. 550/553, pois vai ao encontro de precedente vinculante do STJ. Servirá a cópia desta decisão
como ofício para o Diretor do(a) Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ
na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Silas Medrado Aguiar, RF: 317532-0, RG: 35.049.065-X, RGC:
51.631.913, RGC: 35049065, RJI: 17015678024. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
Processo 7004410-12.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lilian Fernanda de Arruda - Fls. 3540/3542:
Manifeste-se o representante do Ministério Público sobre o pedido de autorização de curso externo. - ADV: ISAAC PEREIRA
GOMES (OAB 399025/SP)
Processo 7004455-10.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alessandra de Souza Rodrigues
- Por ora, solicite-se a certidão atualizada ou guia de recolhimento dos autos do processo nº 0002005-73.2010.8.12.0021.
Intimem-se. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 7005827-34.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mauro Rodrigo da Silva - Considerada
a grande quantidade de condenações e faltas disciplinares existentes, o que demonstraria que o sentenciado pode ter uma
personalidade voltada para a prática de delitos e desrespeito às normas, deve-se ter cautela na concessão de benefícios. Por
isso, necessária uma análise mais profunda da personalidade do sentenciado, e suas reais condições de progredir de regime
e retornar, gradativamente, ao convívio social. Assim, embora não consista em exigência legal para a progressão, determino,
excepcionalmente, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de
impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que o sentenciado cumpre sua pena.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como
ofício para o Diretor do(a) Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na
pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Mauro Rodrigo da Silva, RG: 61642031, RGC: 61642031, RJI:
17026688905. - ADV: AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP)
Processo 7013073-42.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Diego Caetano - Ante o exposto,
ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado por Diego Caetano, MTR:
537951-6, RG: 44206469, RGC: 44206469, RJI: 170049669-37, RJI: 17004966937, Avaré - Penit. I “Dr. Paulo Luciano de
Campos”. - ADV: MARCIO TAVARES DA SILVA LIRA (OAB 414923/SP)
Processo 7013126-14.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luciano Silva - Aprovo o cálculo
de penas. Intime-se Luciano Silva, MTR: 124240-3, RG: 24336351, RGC: 24336351, RJI: 170158666-10, RJI: 17015866610,
Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - Venceslau II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena
privativa de liberdade. - ADV: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 7021728-03.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EUDES CRISTIANO DO AMARAL Execuções 1, 2, 3 e 4 - Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a EUDES CRISTIANO DO
AMARAL, RG nº 3203319008, nos autos correspondentes. Expeça-se alvará de soltura. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se
os autos. Fls. 161/164 e 173/175. Ao MP. Em seguida, cls. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 1ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º