TJSP 15/09/2022 -Fc. 4083 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
4083
BRUNO JAVAROTTI MACIEL (OAB 302973/SP)
Processo 0035912-80.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
HENRIQUE ROSA DE SOUZA - Ante as alterações das Normas pelo Provimento CG 5/22, desnecessária a intimação do réu
para pagamento da multa penal e/ou aguardar distribuição da execução da pena de multa. Regularizados, arquivem-se os
autos, anotando-se. - ADV: CARLOS ALBERTO HEYDER (OAB 143985/SP)
Processo 1500248-38.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Intime-se o defensor para apresentar as contrarrazões, no prazo de 8 dias, sob as penas
do artigo 265 do Código de Processo Penal. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP)
Processo 1502197-97.2020.8.26.0535 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PHELIPE DOS SANTOS
PRACA - KEILA PRISCILA SANTOS - Designo o dia 05 de outubro p.f., às 14h20, para audiência de prevista no art.28-A, §
4º,CPP, com redação dada pela lei 13.964/19 de 24/12/2019, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, facultado o
comparecimento presencial caso a parte não possua meios de participar do ato virtual. Intime-se o averiguado, inclusive de que
deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que não o fazendo, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. Ciência ao
M.P e int. - ADV: CARINA FERNANDA NASSIF DE SOUZA (OAB 334484/SP)
Processo 1503030-52.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARCELO DOS SANTOS FERREIRA - Vista à defesa para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao cálculo da multa
e taxa judiciária. - ADV: CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP)
Processo 1517201-57.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME GUEDES GENICOLO
- Com e edição doProvimentoCSMn. 2564/20bemcomo do Comunicado Conjunto n. 581/20,que possibilitarama realização de
audiênciasmista(parte presencial, parteremota),observadaa necessidade atendimento ao princípio da razoável duração do
processo,entendo pela viabilidade da realização do ato.Consigno que, no entender deste Juízo, a realização da audiência pelo meio
virtual não viola qualquer garantia ou direito do réu ou da Defesa, motivo pelo qual desde já afasto qualquereventualalegaçãode
nulidade do ato.Obviamente, a questão seráfuturamentelevadaaos Tribunais Superiores, que darão a palavra final sobre a
legalidade e constitucionalidade da realização da audiência nestes moldes.Assim, designo audiência de instrução, debates e
julgamento, a ser realizada na forma do art. 400 a 403 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08, para o próximo dia
27 de setembro p.f., às 14h00. - ADV: MARCELO SILVA GUEDES (OAB 377393/SP), MAYARA MARCELA PRUDENCIO SILVA
(OAB 443659/SP)
Processo 3030348-06.2013.8.26.0224 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO VIEIRA DA SILVA - Ante as alterações das Normas pelo Provimento CG 5/22, desnecessária a intimação do réu para
pagamento da multa penal e/ou aguardar distribuição da execução da pena de multa. Regularizados, arquivem-se os autos,
anotando-se. - ADV: VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA (OAB 99188/SP)
Processo 3040637-95.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Davi Alves da Silva - Ante
as alterações das Normas pelo Provimento CG 5/22, desnecessária a intimação do réu para pagamento da multa penal e/ou
aguardar distribuição da execução da pena de multa. Reitere-se mais uma vez o oficio ao 4º Distrito Policial local(fls.169e174)
com o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de responsabilidade. Cumpra-se. - ADV: PRISCILLA HORIUTI PADIM (OAB
289902/SP), ROBERTO BARBIERI VAZ (OAB 217677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2022
Processo 0000895-75.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.A.S.L. - Vista
ao réu, na pessoa de seu defensor, para manifestação acerca do cálculo da taxa judiciária à fl. 342. - ADV: LUIZ ANTONIO
MARQUES SILVA (OAB 44616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2022
Processo 1500771-50.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEONARDO DIAS DE SOUZA - Vista
à defesa quanto ao cálculo da multa e da taxa judiciária. - ADV: EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP), GILMAR
TAKESHITA (OAB 395063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 1501153-77.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.R.A. - Vista aos
advogados do réu para se manifestarem sobre a taxa judiciária fls. 729, no prazo de 05 dias - ADV: ANDREZA TRUJILLO
RODRIGUEZ (OAB 194939/SP), JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP), ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0368/2022
Processo 0000355-35.2015.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - WESLLEY
FRANCISCO TEIXEIRA - - LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. Já houve expedição de contramandado de prisão,
conforme doc de fls.781, que cumpriu decisão de fls. 780, pois houve reconhecimento da detração penal, assim, forçoso
reconhecer que a pena restante deve ser cumprida pelo regime aberto, assim, designo para audiência de Ingresso no Regime
Aberto, designo o dia 21 de Outubro de 2022, às 13hs30min, a ser realizada de forma presencial, devendo o(s) réu(s) ser(em)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º