TJSP 23/09/2022 -Fc. 1401 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
1401
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Apelante: M. R. R. de V. - Apelante: A. T. M. T. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Keilla Dias Takahashi (OAB: 162176/SP) - Juan Carlo de Siqueira (OAB:
392962/SP) - Liberdade
Nº 0013681-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelado: Y. F. S. M. da S. Apelado: C. A. de A. C. - Apte/Apdo: F. R. D. C. - Apte/Apda: V. M. C. de C. - Apte/Apdo: M. C. da S. - Apte/Apda: K. K. F. - Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P. - Vistos. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - Alexandre Almeida
de Toledo (OAB: 260492/SP) - Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP) - Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP) - Liberdade
Nº 0013681-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelado: Y. F. S. M. da S. - Apelado:
C. A. de A. C. - Apte/Apdo: F. R. D. C. - Apte/Apda: V. M. C. de C. - Apte/Apdo: M. C. da S. - Apte/Apda: K. K. F. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que atine ao Tema 280 do STF, nos termos do
artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com
fundamento no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro de Castro Gomes (OAB:
110528/MG) (Defensor Público) - Alexandre Almeida de Toledo (OAB: 260492/SP) - Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP) Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) - José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de Alencar Monteiro
Junior (OAB: 338192/SP) - Liberdade
Nº 0013681-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelado: Y. F. S. M. da S. Apelado: C. A. de A. C. - Apte/Apdo: F. R. D. C. - Apte/Apda: V. M. C. de C. - Apte/Apdo: M. C. da S. - Apte/Apda: K. K. F. - Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 182 e 339,
ambos do STF, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo
Penal e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro
de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - Alexandre Almeida de Toledo (OAB: 260492/SP) - Isaac Luiz Rotband
(OAB: 398478/SP) - Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) - José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de
Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP) - Liberdade
Nº 0013681-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelado: Y. F. S. M. da S. Apelado: C. A. de A. C. - Apte/Apdo: F. R. D. C. - Apte/Apda: V. M. C. de C. - Apte/Apdo: M. C. da S. - Apte/Apda: K. K. F. - Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos
do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG)
(Defensor Público) - Alexandre Almeida de Toledo (OAB: 260492/SP) - Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP) - Isaak Naum
Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) - José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de Alencar Monteiro Junior (OAB:
338192/SP) - Liberdade
Nº 0013681-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelado: Y. F. S. M. da S. Apelado: C. A. de A. C. - Apte/Apdo: F. R. D. C. - Apte/Apda: V. M. C. de C. - Apte/Apdo: M. C. da S. - Apte/Apda: K. K. F. - Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 339 do STF,
nos termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais,
NÃO O ADMITO, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião
Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro de
Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - Alexandre Almeida de Toledo (OAB: 260492/SP) - Isaac Luiz Rotband
(OAB: 398478/SP) - Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) - José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de
Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP) - Liberdade
Nº 0013681-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelado: Y. F. S. M. da S. - Apelado:
C. A. de A. C. - Apte/Apdo: F. R. D. C. - Apte/Apda: V. M. C. de C. - Apte/Apdo: M. C. da S. - Apte/Apda: K. K. F. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que atine ao Tema 280 do STF, nos termos do
artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com
fundamento no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - Alexandre Almeida de Toledo
(OAB: 260492/SP) - Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP) - Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB: 393717/SP) - José de
Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP) - Liberdade
Nº 0015136-70.2017.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Recorrente: E. N. da
S. - Recorrente: T. G. de O. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Desse modo, ausentes as hipóteses do artigo 619 do Código de
Processo Penal, REJEITO os embargos. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Felipe do Amaral Matos (OAB: 314044/SP) (Defensor Público)
- Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º