TJSP 11/10/2022 -Fc. 2551 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
2551
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB: 44698/MG) - Guilherme Câmara Marchi (OAB: 130329/MG) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1001092-23.2019.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Lady Anne da Silva
Nascimento - Apelado: Associação Residencial Ecológica Patrimônio do Carmo - Arepc - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Não
conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO. LITIGANTE QUE TEVE NEGADA A GRATUIDADE PROCESSUAL,
SÓ TENDO PROCEDIDO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEPOIS DE VENCER O PRAZO QUE PARA ISSO LHE FOI
ASSINALADO. DESERÇÃO PROCLAMADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lady
Anne da Silva Nascimento (OAB: 242213/SP) (Causa própria) - Diego Henrique Egydio (OAB: 338851/SP) - Daniel Augusto Silva
Alves (OAB: 380607/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1001187-47.2021.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Jaqueline da Silva
Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - EMENTA TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DÉBITO CONFIRMADO E IMPAGO.
PRESCRIÇÃO QUE EXTINGUE TÃO SOMENTE A SUA EXIGIBILIDADE, MAS NÃO A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA. ANOTAÇÃO
NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO ERA DE ACESSO PÚBLICO, NEM RETRATAVA COBRANÇA, MAS
TENTATIVA DE OBTER COMPOSIÇÃO ENTRE DEVEDOR E CREDOR. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS
PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) - Ellen Cristina Gonçalves
Pires (OAB: 131600/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1001769-37.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA QUE PEDE
REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADO PELO PREJUÍZO EM EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO
DE DESCARGA ELÉTRICA. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, ANTE A INAFASTABILIDADE DA
JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA DE NEXO
DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/
SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1002418-50.2022.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada:
Sandra Souza Santos - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO FUNDADA NO ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXTINÇÃO QUE, POR ISSO, DEPENDIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NO CASO CONCRETIZADA.
DECRETO EXTINTIVO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Schulze
(OAB: 7629/SC) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1002508-07.2021.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio de Deus
Veiga (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Henrique Veiga de Souza - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento
ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO
PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO LOCATÁRIO NA POSSE DO IMÓVEL.
ART. 46, §1 DA LEI N.º 8245/91. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A PROPALADA AQUISIÇÃO DO
IMÓVEL. ART. 373, II DO CPC. DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA
PRECLUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE
CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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