TJSP 19/10/2022 -Fc. 7 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
7
SP)
Processo 0002779-98.2006.8.26.0233 (233.01.2006.002779) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cepark Emp Sc Ltda - DESTRUIÇÃO DE AUTOS 01/2022 - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO (OAB 289768/SP),
FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR (OAB 255738/SP)
Processo 0002958-32.2006.8.26.0233 (233.01.2006.002958) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo R Milori - DESTRUIÇÃO DE AUTOS 01/2022 - ADV: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP)
Processo 0003628-07.2005.8.26.0233 (233.01.2005.003628) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Antonio Carlos Pratavieira - DESTRUIÇÃO DE AUTOS 01/2022 - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0003721-33.2006.8.26.0233 (233.01.2006.003721) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Silvio Mendes
Brito - DESTRUIÇÃO DE AUTOS 01/2022 - ADV: ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP)
Processo 0501163-60.2008.8.26.0233 (233.01.2008.501163) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Luiz Francisco de Lima - DESTRUIÇÃO DE AUTOS 01/2022 - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DE LIMA (OAB 139627/SP)
Processo 1000133-39.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.J.B. - - M.L.F.B. - E.J.B. e outros
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em
termos de prosseguimento.” - ADV: ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP)
Processo 1000169-52.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.R.S. - - V.R.S. - “Nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta
precatória expedida, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento
eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV:
KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 1000279-80.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - L.S.S. - - D.S.S. - E.F.S. - Fls. 238/252: Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela parte requerida afim de reformar
a liminar deferida nos autos. Fl. 253: Aguarde manifestação do requerente por 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente e
pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000313-55.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em
termos de prosseguimento.” - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000437-14.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Antônio da Silva Santana PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Fls. 239/250: Ciente. Anoto que os presentes autos foram arquivados, e eventual penhora
deverá ser cadastrada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/
SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1000492-86.2022.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosangela Aparecida
Bertassini da Costa - Mariana Bertassini Alves da Costa - - Lucas Bertassini Alves da Costa - Ante a certidão supra, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP)
Processo 1000555-82.2020.8.26.0233 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBATÉ - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
Processo 1000581-80.2020.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Rosemara Aparecida
Penzani - Gensa Serviços Digitais S/A e outros - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que,
com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Consigno, outrossim, que a distribuição do ônus da
prova quanto aos fatos trazidos à colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cujos
requisitos estão aqui preenchidos,exceção feita aos danos que o autor teria suportado, pois em relação a estes incidirá sobre
o assunto o que dispõe o art. 373 do Código de Processo Civil. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas
serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis
ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de
testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Anoto que havendo interesse
na designação de audiência, esta será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams,
via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no Comunicado CG nº 284/2020. Portanto os
interessados deverão fornecer os seus e-mails pessoais e contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente
arroladas, a fim de possibilitar a realização do ato, ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização
da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202
(republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intime-se. - ADV: ENEIAS
RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), LUCIMARA APARECIDA PENZANI (OAB 388898/SP), ANDERSON SOARES
MARTINS (OAB 156467/SP)
Processo 1000583-84.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Agnaldo Aparecido Gonçaves
- BENEDITA APARECIDA RUANA GONÇALVES e outros - Observo que já foi deferida a habilitação dos herdeiros a fl. 111.
Providencie a serventia as devidas anotações junto ao SAJ devendo constar no polo ativo somente os herdeiro habilitados.
Intimem-se os autores para que no prazo de 15 dias se manifestem quanto a petição de fl. 187. Intime-se. - ADV: SCHEILA
CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1000614-36.2021.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aromat Produtos Químicos Ltda “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB
201688/SP)
Processo 1000777-79.2022.8.26.0233 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil
das Pessoas Naturais - A.F.B.U. - Vistos. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote. Diante
da natureza e especificidades da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM). Cite a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 dias para
apresentar defesa, contados da juntada do mandado ou carta AR devidamente cumprido(a). Incumbe à parte requerida alegar,
na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s)
autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341,
incisos I, II e III, do CPC. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este
juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º