TJSP 25/10/2022 -Fc. 1624 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
1624
Processo 1019021-39.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1511576-15.2019.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de
Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem
prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifiquese nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se
houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDA
DA SILVA CAVA (OAB 423862/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1019061-21.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1509707-22.2016.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos
no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o
procedimento administrativo, se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1019062-06.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1518025-23.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de
Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem
prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifiquese nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o procedimento administrativo,
se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CESAR DE
LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1020238-20.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1543669-65.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda. - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos
no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o
procedimento administrativo, se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1515431-36.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1006849-70.2019.8.26.0562) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Elevações Portuárias S.a. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da apólice de seguro garantia da execução
de fls. 39/56. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas
ao Estado, no importe de 10 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção
no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB
196655/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP)
Processo 1530767-75.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 6 e
seguintes: Tem-se a Apólice de Seguro Garantia apresentada como modalidade de garantia idônea, expressamente prevista em
lei, introduzido pela Lei 13.043/14 nas hipóteses dos artigos 7º, II, 9º e §§ 2º e 3º, art. 15, I e 16, II, todos da LEF. Na hipótese, a
apólice atende os requisitos de certificação pela SUSEP. Logo, a princípio, a execução está garantida pelo Seguro Garantia sob
nº 02-0775-0749836. Aguarde-se o desfecho dos Embargos a Execução já distribuídos. Intime-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME
CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1540174-81.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcos Gico Gomes do Nascimento - Vistos. Diante
do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a
exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição,
observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o
exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: LETICIA GIRIBELO
GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP)
Processo 1544539-13.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. I - Defiro
o pedido de gratuidade de justiça. II - Anote-se. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual acordo. III - No silêncio, vista à
exequente. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0997/2022
Processo 0007878-75.2019.8.26.0562/05 - Precatório - Tempo de Serviço - Cassia Maria de Araujo Faris - IPREVSANTOS INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 41/44: manifeste-se a credora nos termos da r. decisão de fl.
28. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
Processo 0501538-34.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto Amado Costa - Vistos. Tendo em
vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6)
devidas ao Estado, no importe de 10 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Diante da inexistência de interesse
recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas as custas, proceda a serventia
com o necessário à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. - ADV: RENATO TADEU GOLDONI (OAB 261786/SP)
Processo 1003098-75.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo,
observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a
facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/
SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1027034-27.2022.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - João
Paulo Fernandes Vasques Senhorães - Fls. 81/92: ciência ao requerente. - ADV: LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/
SP), CAROLINA JANAINA TIAGO DOTH (OAB 316414/SP)
Processo 1511005-78.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Frederico Sanchez Cidral e S/esposa - Diante
da certidão retro, fica o interessado intimado(a) do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível na instituição bancária.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º