TJSP 25/10/2022 -Fc. 1623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
1623
observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o
exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: MATHEUS GOUVEIA
AMARAL (OAB 408066/SP)
Processo 1530671-65.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bar do Leo Ltda-me - Vistos. 1-Fls. 20/21: a
executada requer o desbloqueio do valor apreendido em razão de acordo de parcelamento. 2-Considerando que a notícia de
parcelamento administrativo do débito e pagamento da primeira parcela ocorreram em momento posterior à decisão judicial
que determinou o bloqueio (fl. 13), bem como após o efetivo bloqueio (fl. 15), manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ
ARTHUR DA SILVA COSTA (OAB 243966/SP)
Processo 1541520-96.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Moraes Teixeira - Vistos. Diante do acordo
de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente
em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando
que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos
eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB
152969/SP)
Processo 1548281-46.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Carlos Mesquita Freitas - Vistos. Diante
do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a
exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição,
observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o
exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: VALERIA GONCALVES
(OAB 99401/SP)
Processo 1557451-42.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1023928-62.2019.8.26.0562) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Itau Unibanco S.a. - 1-Fls. 81/83: expeça-se mandado de levantamento em prol da exequente da quantia total apontada à
fl. 81 (R$ 1.846,42), desconsiderando as proporções ali indicadas. 2-Após, providencie a Serventia o necessário à quitação
das custas processuais sobre o valor remanescente nos autos. 3-Cumpridas as determinações supra, expeça-se mandado de
levantamento em prol da executada da quantia remanescente nos autos, tornando conclusos para extinção. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0996/2022
Processo 0002293-37.2022.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - NELSON WILLIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em
favor do credor. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em
julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0013824-91.2020.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Selma Firmino
de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP),
RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 1014167-02.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1530767-75.2021.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil
(CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior
modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais
e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se. ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1015280-88.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1509752-26.2016.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda. - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1 - Diante
do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela,
recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo
2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para
impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da
gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1015285-13.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1510869-18.2017.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda. - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1 - Diante
do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela,
recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo
2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para
impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da
gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1018455-90.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1509590-31.2016.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos
no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o
procedimento administrativo, se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1018743-38.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1518394-17.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de
Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem
prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifiquese nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o procedimento administrativo,
se houver. 4- Defiro à embargante, em recuperação judicial, os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CESAR DE
LUCCA (OAB 327344/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º