TJSP 01/11/2022 -Fc. 4185 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
4185
RELAÇÃO Nº 0804/2022
Processo 0001496-27.2019.8.26.0187 (processo principal 1001567-80.2017.8.26.0187) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.N.R.S. - H.N.R.S. - Intimação ao Dr. Douglas Felipe Faganelli, OAB nº 462.657/SP,
indicado como novo patrono do autor, para que no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos. - ADV: EVERTON RODRIGUES
VITOR (OAB 439351/SP), DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
Processo 1001152-63.2018.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Onuki Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTEa presente ação que autora move em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, para condenar o requerido ao pagamento e à implantação do benefício de auxílio doença à parte autora,
desde a cessação do último auxílio doença em 17/06/2018 por mais seis meses a partir da presente sentença, devendo ao final
ser submetido por avaliação médica pelo próprio requerido, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I do C.P.C. ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1001181-74.2022.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - R.D.O.J. - B.D.J. - Intimação para que os
inventariantes, acompanhados de seu patrono, compareçam em Cartório, no prazo de 05 dias, para assinar o termo de
compromisso. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão apresentar as Primeiras Declarações e a Certidão do Colégio Notarial
do Brasil, além de outros documentos eventualmente faltantes, nos termos da Decisão de pags. 16/19. - ADV: HENRIQUE
AUGUSTO ABUCHAIN (OAB 248159/SP)
Processo 1002660-10.2019.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Maria Eduarda Coutinho dos Santos Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, o pedido formulado na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das verbas de
sucumbência, devendo observar-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em virtude de ela ser beneficiária da assistência
judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações no sistema, independentemente
de nova conclusão. P.I.C. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA
(OAB 425633/SP)
Processo 1500589-75.2019.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - MAURICIO DA SILVA
- Certidão de Honorários disponível no E-SAJ após assinatura. - ADV: MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0805/2022
Processo 0000903-95.2019.8.26.0187 (processo principal 0003355-25.2012.8.26.0187) - Cumprimento de sentença Dissolução - Allan Daniel de Camargo Carlos - Daniel de Souza Carlos - Intimação para que a parte requerente manifeste-se,
em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP), MARIA EDUARDA
QUEIROZ PERA (OAB 383078/SP)
Processo 1001365-64.2021.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.A.O. - F.G.P. - Intimação
para que a parte requerente manifeste-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ANTONIO MARCELINO DA
SILVA (OAB 279907/SP), DANIELE PEREIRA GONÇALVES (OAB 327062/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 1000327-51.2020.8.26.0187 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marines
Garcia Vieira - Vistos. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos e os acolho para deferir para a autora os
benefícios da gratuidade processual, considerando a renda auferida. Anote-se. - ADV: ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON
(OAB 409060/SP)
Processo 1000992-33.2021.8.26.0187 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças - Fabio Nelson da Rosa Castro Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os rejeito por não haver omissão, contradição ou obscuridade
na sentença, já que ficou expresso o valor do dia para o cálculo. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 0000487-45.2010.8.26.0187 (187.01.2010.000487) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Ana Maria de Oliveira Blanco e outros - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ante a discordância da requerente com a
proposta de acordo formulada pelo banco requerido, cumpra-se o despacho de fls. 148. Por ora, em virtude de determinação
superior de suspensão processual, indefiro o pedido para levantamento de valores. Int. - ADV: CLAYTON EDUARDO CAMARGO
GARBELOTO (OAB 119177/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
Processo 0000739-72.2015.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - G.S.O. - Vistos. 1)
Arbitro honorários integrais ao(a) advogado(a) nomeado(a) ao(à) ré, expedindo-se certidão. 2) Considerando que a sentença de
fls. 192/193 transitou em julgado, nos termos do artigo 753 das NSCGJ, a execução das penas de multa e restritiva de direitos
será processada nos próprios autos. Anote-se o início da execução da pena. 3) Elabore-se o cálculo da multa e intimem-se o MP
e a sentenciada, na pessoa de sua patrona, para manifestação. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV:
CAROLINE MUNHOZ GIANNONI (OAB 357129/SP)
Processo 0001254-20.2009.8.26.0187 (187.01.2009.001254) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra
o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - C.J.L.R. - Vistos. Ante a ausência de resposta do setor responsável, solicite-se
novamente informações ao Centro Técnico Regional de Fiscalização VIII Sorocaba, acerca do integral cumprimento do termo
de compromisso de recuperação ambiental firmado pelo autor dos fatos CASSIO JOSÉ LUCARELLI ROCHA, RUA MANOEL
VIRGILIO DE ARAUJO, 733, VILA NOVA - CEP 18870-000, Fartura-SP, CPF 081.977.278-05, RG 15254207, nascido em
14/07/1964, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Fartura-SP, Médico Veterinário, pai José Carlos Ariovaldo de Carvalho
Rocha, mãe Maria Luíza Lucarelli Rocha, conforme cópia de fls. 200/v em anexo, no prazo de trinta dias. Servirá o presente
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