TJSP 11/01/2023 -Fc. 169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
169
WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP)
Processo 1502351-77.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.S.F. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu L.S.F., à pena de 03 (três) meses de detenção, no regime aberto, como incurso
no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Outrossim, SUSPENDO CONDICIONALMENTE a execução da pena privativa de liberdade
pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento, pelo sentenciado, das condições previstas no art. 78, § 2º, do Código
Penal: a) não frequentar lugares de reputação duvidosa; b) não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias,
sem autorização judicial; e, c) comparecer pessoalmente em Juízo, todo mês, para informar e justificar suas atividades. P. I. C.
- ADV: JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)
Processo 1509367-48.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TIAGO DE MELO DE SOUZA Vista ao Ministério Público, pedido de fls. 276/278 de Assistente da acusação. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB
318821/SP)
Processo 1511577-09.2021.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GEAN PATRICK BELLOTO DE AGUIAR - Vista ao Ministério Público, acerca da certidão de sentença expedida, nos termos do
art. 480 das NSCGJ. - ADV: SERGIO LUIZ UMEKAWA (OAB 301399/SP)
Processo 1512596-50.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EVANDRO ADSON PEREIRA - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu EVANDRO ADSON PEREIRA, à pena de 04 (quatro) meses e
02 (dois) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal. P. I. C. - ADV: JOSE
DE BORBA GLASSER (OAB 92356/SP)
Processo 1512801-79.2021.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - DANIEL SERRANTE DE SOUZA - Proc.
nº 2021/001593 Vistos. 1) Nos termos da cota retro do Ministério Público, indefiro o pedido de fls. 140/141. Reforçado ainda
pelo fato de que o acordo encontra-se homologado há 5 meses sem qualquer início de cumprimento por parte do investigado.
2) Aguarde-se o início do cumprimento no prazo de 30 dias, certificando-se em caso negativo. - ADV: MARINILSE APARECIDA
P DE S ORFAO (OAB 99619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2023
Processo 0005627-06.2015.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Valdir Pontes Pereira - Vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), EDER DIAS MANIUC
(OAB 139370/SP)
Processo 0006451-18.2022.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Importunação Sexual - Evandro Roberto de Andrade
- Proc. nº 2022/001932 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 87. 2) Oficie-se solicitando-se a informação requerida. - ADV: MARIA
CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP)
Processo 1500014-91.2022.8.26.0630 - Inquérito Policial - Receptação - CICERO NASCIMENTO DA SILVA - Proc. nº
2022/000048 Vistos. 1) Aguarde-se o cumprimento do acordo de não persecução penal na Vara das Execuções Criminais. ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP), LEONARDO MENEGHEL (OAB 459516/SP)
Processo 1500111-43.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GISLEY APARECIDO
BARBOSA DE SOUSA - - TIAGO FONSECA DE LIMA MELO - - NATHAN GALLONI CAMILLIS - - DIEGO ARAUJO PEREIRA
- Vista ao Ministério Público. - ADV: ANESIO FAUSTINO DE AZEVEDO (OAB 147299/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB
259559/SP), LOW SIDNEY PAULINO (OAB 266745/SP), MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)
Processo 1501017-81.2022.8.26.0630 - Inquérito Policial - Desobediência - CLEBERSON ANTONIO SOARES DA SILVA - 1)
Defiro a cota retro. 2) Retornem os autos à Delpol de origem, pelo prazo de trinta (30) dias. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS
(OAB 162404/SP)
Processo 1503820-66.2018.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - T.B. - Proc. nº 2018/002373
Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 368. 2) Cumpra-se como requerido. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 1509004-95.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.G.O. - Vistos. 1) Intime-se a vítima e
seu representante legal a comparecer no setor técnico de psicologia/assistente social, sito à Rua Sebastião Antas, 113/119 Vila
Rehder, com a profissional Shirley de Paula Bonifacio, no dia 14 de fevereiro de 2023, às 12:30 horas, para entrevista prévia.
2) Nos termos do Comunicado CG 585/2022, intime-se a vítima, na pessoa do representante legal, para constituir Advogado de
sua confiança ou informar que não possui recursos financeiros para a constituição de Advogado particular. 2.1) Sendo informado
que não há condições financeiras para constituir Advogado particular, deverá ser orientado, na pessoa do representante legal,
a comparecer à Subseção da OAB local (Rua Cristóvão Colombo, 155 Pq. Residencial Nardini Americana-SP Telefone 34615181), para que participe de triagem. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Processo 1513512-84.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JEREMIAS
ANTONIO DA ASSUNCAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JEREMIAS ANTÔNIO DA
ASSUNÇÃO à pena de 03 (três) meses de prisão simples, no regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso, como
incurso no artigo 50, “caput” do Decreto-Lei nº 3.688/41. Decreto a perda do maquinário e objetos apreendidos, vinculados com
a infração praticada, em favor da União, autorizando a destruição ou doação, caso inservíveis ou sem valor econômico. Por
fim, defiro o pedido de Justiça Gratuita, formulado pela Defesa a fls. 87, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de
Processo Civil. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA (OAB 327476/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2023
Processo 0005488-86.2022.8.26.0026 (processo principal 7000401-27.2013.8.26.0129) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - RUAN THALLES CAMARGO GONÇALVES - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP)
Processo 1005580-68.2022.8.26.0019 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - I.A.R.S. - L.F.M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º