MÁRCIO MORAES, CECÍLIA MARCONDES, ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO, E OS JUÍZES
FEDERAIS CONVOCADOS ROBERTO JEUKEN, SIMONE SCHRODER E GISELLE FRANÇA.
AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI
(SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), ANDRÉ NABARRETE
(SUBSTITUÍDO PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER), MARLI FERREIRA
(SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO
PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JUNIOR, CARLOS MUTA
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO ROBERTO JEUKEN), CONSUELO YOSHIDA
(SUBSTITUÍDA PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA), REGINA COSTA E
HERBERT DE BRUYN .
MS-SP 324472 0025347-64.2010.4.03.0000(0004397542003403
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
INTERES
LIT.PAS
ADV
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV PAULO SARNO
Caixa Economica Federal - CEF
EMANUELA LIA NOVAES
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SOMA SOCIEDADE MEDICA DE ANESTESIA S/C LTDA
MARCELO HENRIQUE TRILHA
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
DA UNIÃO FEDERAL E CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO PAULO SARNO (RELATOR) COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS MÁRCIO MORAES, CECÍLIA MARCONDES, ALDA BASTO, JOHONSOM DI SALVO E OS
JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS ROBERTO JEUKEN, SIMONE SCHRODER, GISELLE FRANÇA E
LEONEL FERREIRA. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA
MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), ANDRÉ
NABARRETE (SUBSTITUÍDO PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER), MARLI
FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO), MAIRAN MAIA
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR, CARLOS
MUTA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO ROBERTO JEUKEN), CONSUELO
YOSHIDA (SUBSTITUÍDA PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA
GISELLE FRANÇA), REGINA COSTA E HERBERT DE BRUYN .
MS-SP 324473 0025404-82.2010.4.03.0000(0004491022003403
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
INTERES
LIT.PAS
ADV
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV PAULO SARNO
Caixa Economica Federal - CEF
EMANUELA LIA NOVAES
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
AMU ATENDIMENTO MEDICO DE URGENCIA S/C LTDA
MARCELO HENRIQUE TRILHA
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
DA UNIÃO FEDERAL E CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO PAULO SARNO (RELATOR) COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS MÁRCIO MORAES, CECÍLIA MARCONDES, ALDA BASTO, JOHONSOM DI SALVO E OS
JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS ROBERTO JEUKEN, SIMONE SCHRODER, GISELLE FRANÇA E
LEONEL FERREIRA. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA
MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), ANDRÉ
NABARRETE (SUBSTITUÍDO PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER), MARLI
FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO), MAIRAN MAIA
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR, CARLOS
MUTA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO ROBERTO JEUKEN), CONSUELO
YOSHIDA (SUBSTITUÍDA PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2013
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