TRT18 08/07/2022 -Fc. 1174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1174
totalmente prescrita a pretensão da parte autora quanto aos créditos
MENEGUELLI VIEIRA e ESTEVAO PEIXOTO MONTEIRO:
referentes à relação mantida com a primeira ré, julgando-os
a) declaro, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho quanto
EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo
ao pedido de condenação dos réus ao recolhimento das
487, II, do CPC;
contribuições previdenciárias referentes ao período contratual
d) condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé,
vindicado, e, com isso, julgo-o EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO
no percentual de 2% do valor corrigido da causa, a ser revertida em
MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC c/c o art. 769 da
favor dos réus.
CLT;
Honorários de sucumbência, em favor dos advogados dos réus, no
b) rejeito as preliminares de incompetência material, de
percentual de 5%, calculados sobre o valor atualizado da causa.
litispendência e de ilegitimidade passiva;
Custas, pela parte autora, no valor máximo de R$ 28.348,88,
c) acolho a prescrição bienal arguida pelos réus e declaro
calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 2.602.040,00).
totalmente prescrita a pretensão da parte autora quanto aos créditos
Intimem-se as partes.
referentes à relação mantida com a primeira ré, julgando-os
EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo
487, II, do CPC;
NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES
d) condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé,
Juíza do Trabalho Substituta
no percentual de 2% do valor corrigido da causa, a ser revertida em
favor dos réus.
Processo Nº ATOrd-0011203-89.2021.5.18.0003
AUTOR
LEANDRO FERREIRA LUPPINO
ADVOGADO
DIOGO BORGES DE CARVALHO
FARIA(OAB: 23090/DF)
RÉU
CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE
GOIAS LDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS FREGONAZZI
TAVARES(OAB: 17790/ES)
ADVOGADO
LEONARDO CUNHA DO
AMARAL(OAB: 17946/ES)
RÉU
GUSTAVO MENEGUELLI VIEIRA
ADVOGADO
VINICIUS FREGONAZZI
TAVARES(OAB: 17790/ES)
ADVOGADO
LEONARDO CUNHA DO
AMARAL(OAB: 17946/ES)
RÉU
ESTEVAO PEIXOTO MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE MELAZZO DE
CARVALHO(OAB: 23170/GO)
ADVOGADO
RODRIGO VIANA FREIRE(OAB:
17412/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE GOIAS LDA - ME
- ESTEVAO PEIXOTO MONTEIRO
- GUSTAVO MENEGUELLI VIEIRA
Honorários de sucumbência, em favor dos advogados dos réus, no
percentual de 5%, calculados sobre o valor atualizado da causa.
Custas, pela parte autora, no valor máximo de R$ 28.348,88,
calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 2.602.040,00).
Intimem-se as partes.
NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011611-27.2014.5.18.0003
AUTOR
RISOMAR BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA EUGENIA NEVES
SANTANA(OAB: 27166/GO)
RÉU
AVT CONSTRUCAO E ENGENHARIA
EIRELI - ME
ADVOGADO
SERGIO DE ALMEIDA(OAB:
9317/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RISOMAR BRITO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 006a92e
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888562b
3. DISPOSITIVO
proferido nos autos.
Ante o exposto, na ação trabalhista proposta por LEANDRO
DESPACHO
FERREIRA LUPPINO em desfavor de CLINICA DE
Requisite-se ao Cartório de Cartório de Registro de Imóveis da 2ª
ANESTESIOLOGIA DE GOIAS LDA – ME, GUSTAVO
Circunscrição de Goiânia-GO a certidão de matrícula do imóvel
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185245