TRT19 02/05/2019 -Fc. 281 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
281
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA COMURB DE
MACEIO
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
O Juiz Titular de Vara do Trabalho, Alonso Cavalcante de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Albuquerque Filho, titular da 10ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/AL., situada na Avenida da Paz, 1994, Centro, proferiu a
seguinte DECISÃO:
Fundamentação
Examinando estes autos, observamos que é imprescindível para a
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
análise meritória do presente processo, que seja esclarecido nos
O defeito de representação, citado pelo réu em sua contestação, a
autos o histórico de benefícios previdenciários percebidos pela parte
inexistência de ata de eleição do atual diretor presidente do
autora (espécie e prazos), a fim de subsidiar seu pedido de
sindicato, foi resolvido, como se observa no id 8d4a60c.
recolhimento de diferenças de FGTS, bem como possibilitar a
Porém, observa o juiz que a procuração, que originou o
análise, por este Juízo, das faltas registradas nos cartões de ponto.
substabelecimento id d79cd7b, não foi acostada ao processo, como
Por esses fundamentos, CONVERTEMOS O JULGAMENTO EM
determina o CPC, em seus artigos 104 e 287.
DILIGÊNCIA para determinar que a Secretaria desta Vara expeça
Destarte, resolvo converter o julgamento em diligência,
ofício ao INSS, para que, no prazo improrrogável de 10 dias,
determinando que o autor acoste ao processo a procuração que
informe, a este Juízo, todo o histórico de benefícios
originou o substabelecimento id d79cd7b, no prazo de 05 dias, sob
previdenciários não só recebidos pela parte reclamante, como
pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos
também requeridos, a partir de 6/3/2015 até os dias atuais,
do inc. IV do art. 485 do CPC.
incluindo-se a data de início, data de término, qual a espécie do
Intimem-se as partes.
benefício e quais os valores recebidos por cada um, assim como,
Nada mais.
incluindo-se, todo e qualquer pedido de reconsideração de
benefícios que tenham sido negados, caso existam.
Apresentado o ofício, as partes têm o prazo comum de 5 dias para
se manifestarem, caso queiram.
Decorrido o prazo, os autos deverão vir conclusos para prolação de
Assinatura
sentença.
MACEIO, 30 de Abril de 2019
Ciência das partes na forma da Súmula 197 do TST.
CICERO ALANIO TENORIO DE MELO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0001059-13.2018.5.19.0010
AUTOR
KAROLYNE VERGETTI CUNHA
ADVOGADO
ANA LUCIA GONCALVES
RODRIGUES(OAB: 16113/AL)
RÉU
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
[(*) Mensagem do dia: "FAÇA AOS OUTROS O QUE GOSTARIA
QUE FIZESSEM A VOCÊ". (Jesus Cristo)].
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente
assinada pelo juiz.
Assinatura
MACEIO, 22 de Março de 2019
ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
- KAROLYNE VERGETTI CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0001531-48.2017.5.19.0010
AUTOR
ANIBAL VELOSO JUNIOR
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA FERREIRA
LEFKI(OAB: 29820/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133624