TRT20 21/03/2017 -Fc. 1930 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2192/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1930
Fundamentação
Assinatura
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE ESTANCIA
Advogado(a)(s): 1. CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR (SE ARACAJU, 18 de Março de 2017
4101)
Recorrido(a)(s): 1. ADELMO FERREIRA DOS SANTOS
Thenisson Santana Dória
2. JOSE CARLOS FONTES DOS SANTOS
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
3. DUCK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000591-21.2015.5.20.0012
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO
CIRO BEZERRA REBOUCAS
JUNIOR(OAB: 4101/SE)
RECORRIDO
JOSE CARLOS FONTES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOILSON SANTOS MENESES(OAB:
5995/SE)
RECORRIDO
ADELMO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOILSON SANTOS MENESES(OAB:
5995/SE)
RECORRIDO
DUCK EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 20ª
Região
4. Ministério Público do Trabalho da 20ª Região
Advogado(a)(s): 1. JOILSON SANTOS MENESES (SE - 5995)
2. JOILSON SANTOS MENESES (SE - 5995)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/10/2016 - fl. ID
BB8CFCD; recurso apresentado em 07/10/2016 - fl. ID 1df2143).
Regular a representação processual (nos termos da OJ 52/SDII/TST).
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FONTES DOS SANTOS
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105396