TRT3 24/07/2020 -Fc. 9333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9333
do caput do art. 791-A da CLT), apurado na forma da OJ 348 da
SDI-I do TST, observando-se o previsto na Tese Jurídica
Prevalecente nº 04 deste TRT (exclusão da cota previdenciária
patronal).
Tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, observados
os termos da fundamentação supra que a este decisório integra.
Juros e correção monetária na forma da lei.
A condenação aqui imposta tem natureza indenizatória.
Indefiro o benefício da assistência judiciária ao autor.
Custas de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado
à condenação, pelos reclamados.
Processo Nº ATOrd-0010310-54.2019.5.03.0046
AUTOR
AILTON ROSA REZENDE
ADVOGADO
HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB:
153973/MG)
RÉU
CMS CONSTRUTORA SA
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
RÉU
COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA
ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
LTDA
ADVOGADO
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:
123880/MG)
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
PERITO
GETULIO JOSE PIMENTA FILHO
PERITO
LEANDRO ZUBA MAIA
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Encerrou-se.
- CMS CONSTRUTORA SA
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
ALMENARA/MG, 23 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010310-54.2019.5.03.0046
AUTOR
AILTON ROSA REZENDE
ADVOGADO
HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB:
153973/MG)
RÉU
CMS CONSTRUTORA SA
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
RÉU
COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA
ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
LTDA
ADVOGADO
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:
123880/MG)
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
PERITO
GETULIO JOSE PIMENTA FILHO
PERITO
LEANDRO ZUBA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ROSA REZENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Fica V.Sª INTIMADO para tomar ciência do inteiro teor do despacho
ID 35aa9e6, proferido nos autos.
ALMENARA/MG, 23 de julho de 2020.
JEAN CHRISTIAN FIGUEIREDO
Processo Nº ATOrd-0010310-54.2019.5.03.0046
AUTOR
AILTON ROSA REZENDE
ADVOGADO
HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB:
153973/MG)
RÉU
CMS CONSTRUTORA SA
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
RÉU
COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA
ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
LTDA
ADVOGADO
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:
123880/MG)
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
PERITO
GETULIO JOSE PIMENTA FILHO
PERITO
LEANDRO ZUBA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO - PJe-JT
- COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE LTDA
Fica V.Sª INTIMADO para tomar ciência do inteiro teor do despacho
ID 35aa9e6, proferido nos autos.
ALMENARA/MG, 23 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JEAN CHRISTIAN FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154052