Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 760 SSP/SP. 2. O Ministério Público requereu, de maneira fundamentada, a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena imposta (fl. 193). 3. Assim, acompanho na íntegra o requerimento da douta Promotoria de Justiça, adotando-o como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3172 Processo 0001336-10.2019.8.26.0443/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Otavio Domingos Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Pags. 38/91: não pertence a este incidente, posto que trata-se de peças de processo que tramitou pela 2ª Vara local. Ante o exposto, expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3167 Processo 1500351-98.2018.8.26.0443 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sakeria Thikara Industria e Comercio de - Vistos. Fls. 125/137 e 138: oportunamente será apreciado (após Decisão da Exceção de PréExecutividade de fls. 11/28). Fl. 139: atenda-se expedindo certidã