Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 276 EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Tech Filter Tratamento e Filtracao Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1000352-80.2017.8.26.0248 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Volacc - Voluntários de Apoio à Familia com Pessoas Portadoras de Câncer e Patologias Hematológicas A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2492 91 : Mandado de Segurança; Nº origem: 1003372-41.2017.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Alimentação; Apelante: Benedita Pereira da Rosa; Advogado: Jorge Baptista da Silva (OAB: 170627/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador); 1000720-24.2017.8.26.0108; Processo Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 713 Solteira; 1ª Vara; 1000067-93.2017.8.26.0246; Atos Administrativos; Apelante: Sindicato dos Servidores e Funcionarios Publicos do Municipio de Ilha Solteira; Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) (Procurador); Ficam as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 171 RODRIGUES DA SILVA (OAB 357315/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP) Processo 1000277-75.2016.8.26.0248 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Leila Aparecida Mota Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Em face do recurso de apelação (fls. 178/186) apresentado pelo requerido, fica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2486 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Apelada: Eliza Mariko Nakaya Suzuki - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO CONCURSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2486 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Apelada: Eliza Mariko Nakaya Suzuki - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO CONCURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 172 Declaração porque opostos no prazo, porém deixo de dar acolhimento aos mesmos vez que ausente obscuridade, contradição, erro ou omissão na sentença de fls. 246/247.Pela simples leitura dos fundamentos invocados pelo embargante, é possível constatar que estes embargos visam, na verdade, a alteração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 132 Na inércia, será decretada a prisão civil do devedor, bem como será levado à protesto o título executivo, nos termos do artigo 528, parágrafo terceiro do CPC/2015.Concedo à exequente o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, parágrafo primeiro do CPC/2015. Anote-se.Intime-se.(Certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1504 de segurança ao serviço, por exemplo.Vale dizer, o cotejo entre o princípio da livre iniciativa e, de outro lado, os princípios de proteção ao consumidor e de repressão à concorrência abusiva, evidencia a relevância jurídica da controvérsia suscitada.No entanto, ao menos neste momento de cognição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1506 ADEQUAÇÃO DA ATIVIDADE COMO SERVIÇO PÚBLICO OU ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL QUE A QUALIFIQUE COMO ATIVIDADE PRIVATIVA OU TITULARIZADA PELO ESTADO, DIVERSAMENTE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL (ART. 30, INCISO V, CR) POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDA