Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1983 a requerida, por carta precatória, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias consignado no artigo 7º. Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora cientificado(s) de que, nos termos do Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2200 evidente o excesso do valor de alçada.Isto porque o(a) autor(a) se utilizou de artifício de propor diversas ações (100024527.2018.8.26.0369, 1000246-12.2018.8.26.0369 e 1000252-19.2018.8.26.0369), parcelando o pedido de condenação ao pagamento de quantia certa, como forma de burlar o teto dos Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2200 evidente o excesso do valor de alçada.Isto porque o(a) autor(a) se utilizou de artifício de propor diversas ações (100024527.2018.8.26.0369, 1000246-12.2018.8.26.0369 e 1000252-19.2018.8.26.0369), parcelando o pedido de condenação ao pagamento de quantia certa, como forma de burlar o teto dos Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2352 energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do incidente. Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito. Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2210 aplicam-se somente após a requisição do pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09.P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 3643