Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 130 Processo 3002030-90.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.B. - C.R.G.M. - M.I. Vistos. Oficie-se a OAB local solicitando a indicação de advogado para atuar na defesa do requerido C.R.G.M. que se encontra internado para tratamento. Com a indicação, dê-se vista ao no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 197 ser exposto a risco de dano irreparável em razão da natureza alimentar do benefício. OFICIE-SE. O INSS está isento de custas. No entanto, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ). Caso esteja sujeita a senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 226 Processo 0004154-05.2010.8.26.0263 (processo principal 0002394-60.2006.8.26) (263.01.2006.002394/1) - Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Itaí - Maria Nazaré de Oliveira Dias - Vistos. Defiro o pedido de fls. 168/169. Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, conforme requerido. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 104 concernente a comissão de permanência, para ser legítima tem que encontrar-se limitada nos exatos temos da Súmula 472 do C. Superior Tribunal de Justiça, a solução mais harmônica para o caso sub judicie é admitir a cobrança da comissão de permanência de maneira isolada e somente sobre o período d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 78 etc. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 138 das duas partes fez com que o acidente ocorresse, resultando no óbito de Michel. Por fim, resta apenas aferir o quantum devido para cada parte. Considerando que cada parte concorreu sobremaneira para o evento, tem-se que os prejuízos sofridos pela parte autora na Justiça Obreira deverão ser divididos na p