Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 12 determinando que a presente transação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Determino seja comunicada a presente situação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, para que, doravante, seja inserida na folha de antecedente do suposto autor do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 910 de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 23 Processo 0000607-12.2010.8.26.0083 (003.01.2010.000607) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Jose Carlos Gonçalves - por derradeiro, intime-se o defensor nomeado para a retirada da certidão de honorários expedida em seu favor e aguarde-se, com observância de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 406 de forma que a concessão da liminar não se mostra factível. Com o advento da Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, entraram em vigor as novas regras da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas. Verifica-se pela r. decisão de fls. 44/45 que a autoridade apontada coatora converteu a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 984 Processo 0003722-72.2011.8.26.0320 (320.01.2011.003722) - Procedimento Sumário - Fpf Construções e Serviços Ltda Industria Nacional de Asfaltos Sa - 1. Ante a decisão de fls. 138, remetam-se os autos ao arquivo. 2. Intime-se. - ADV: AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 546 O impetrante alega, em apertada síntese, inidoneidade na fundamentação da r. decisão atacada, vez que não ficou claramente demonstrada a necessidade da manutenção da medida extrema e excepcional ao caso concreto, sobretudo porque o suposto delito em questão não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa e porque inexist