Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2875 RELATÓRIO Conheço do recurso ordinário interposto, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Considero as contrarrazões, por regulares e tempestivas. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID da4e1f8) em face da r. sentença (ID 1f09d60), da lavra do Excelentíssimo Juiz Fabrício Boschetti Zocolotti, que julgou parcialmente pro

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO RECURSO DE CARGILL ALIMENTOS LTDA E NÃO O PROVER, na forma da RECORRIDO fundamentação, cujas conclusões integram este dispositivo. ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 6410 ROBERTA CAMPOS FERRO(OAB: 26844/GO) NIVELARTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLATAFORMAS LTDA - ME CARLOS RENATO AMALFI(OAB: 274005/SP) CYRO JOSE OMETTO CON

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2861 EMENTA RELATÓRIO INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437, III, DO TST. O intervalo intrajornada não concedido ou reduzido pelo empregador possui natureza salarial, devendo repercutir em outras parcelas de mesma natureza, aplicando-se o mesmo entendimento ao intervalo interjornada. Inteligência da Súmula nº 437, III, do E. TST e da O

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 740 (RSR), por ausência de interesse recursal. Mérito: por unanimidade, PODER JUDICIÁRIO dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar JUSTIÇA DO que os cálculos das horas extras sejam refeitos com a observância das diretrizes estabelecidas na Súmula n. 340 e na OJ n. 397 da SBDI-1, ambas do C. TST. Por unanimidade, dar provimento Recurso ordinári

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Isto posto, em Sessão Ordinária por videoconferência realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Bento Herculano Duarte Neto, com a presença do(a) (s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) Federal(is) Bento Herculano Duarte Neto (Relator), Carlos Newton Pinto e Ronaldo Medeiros de Souza, e do(a) Representant

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 725 BENTO HERCULANO DUARTE NETO MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS Desembargador Relator HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR. CONTROLE DE JORNADA. FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 340 DO TST. Uma vez constatada a possibilidade de haver controle de jornada do reclamante por parte da empresa, não se enquadra o autor na exceçã

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 296 DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO Por outro lado, as testemunhas ouvidas por Carta Precatória Nos pactos coletivos aplicáveis à espécie há previsão do também indicaram este proceder depreciativo/hostil, verbis: "que o pagamento do auxílio-refeição para os funcionários com carga pessoal da empresa acabou desenvolvendo a percepção de que horária específica. Tal se

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 3485 produto químico aconteceu com a reclamante durante o horário de III - DISPOSITIVO labor para a ré, o perito, ao fazer o exame físico na autora constatou Ante o exposto, decido ACOLHER os embargos de declaração “Presença de cicatriz hipertrófica e hipercrômica em face medial da apresentados pela reclamante, suprindo as omissões apontadas e coxa esquerda

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 302 Pelo exposto, não faz jus a reclamante ao direito buscado. Por outro lado, a liberdade da reclamante ir trabalhar na empresa ou Improcedem os pedidos relacionados. ficar trabalhando em casa sempre que quisesse restou confessado na audiência de instrução. Tal liberdade restou também provada documentalmente em e-mails como o de ID. 97af404 - Pág. 1, onde a autroa

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 20598 ipsa, ou seja, por presunção decorrente do próprio fato. VALOR "(...) ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. 1. A ARBITRADO. O eg. TRT manteve a r. sentença, a qual arbitrou o responsabilidade civil está regulada nos artigos 186, 187 e 927 pagamento de indenização por dano moral decorrente do do Código Civil, sendo que, para sua configuração, deve