Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2462 da sentença. Ademais, o sentenciado era menor de 21 anos na época dos fatos, aplicando-se lhe o disposto no artigo 115 do Código Penal. A pena aplicada ao réu prescreve em dois anos (artigo 30 da Lei 11.343/06), reduzido à metade pelo disposto no artigo 115 referido. No presente caso a prescrição ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1610 ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP) Processo 0003829-31.2010.8.26.0586 (586.01.2010.003829) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luciano Barioni - Evaldo Ferreira Gomes - - Francisco Messias da Silva - Número de ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1971 LTDA - Fls. 17 - Vistos. Junte a autora aos autos, em dez dias, as duplicatas mercantis indicadas as fls. 12/13. Com a juntada, considerando-se que tais documentos são de títulos executivos, concedo-lhe o prazo de dez dias para emendar a petição inicial para que o feito passe a tramitar como ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 1797 o(a)(s) ré dos termos do comando acima, ficando dispensada a expedição de carta de intimação. Int. - ADV PAULO ROBERTO ANTUNES DA CRUZ OAB/SP 31850 586.01.2011.004620-6/000000-000 - nº ordem 422/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MARCOS FABRICIO BALDAN FERRARI X DECOLAR.COM LTDA E OUTROS - Fls. 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2049 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO PEREIRA BRISOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0281/2020 Processo 0000271-02.2020.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 1865 LUCCA OAB/SP 189566 - ADV ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES OAB/SP 144124 - ADV MARCOS PAULO MARTINHO OAB/SP 226185 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 586.01.2010.001493-6/000000-000 - nº ordem 175/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - YVONE DA PENHA GALHARDI X BANCO BRADESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2869 Processo 0001084-29.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1003514-05.2018.8.26.0586) (processo principal 100351405.2018.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - S.X.L. - C.E.G. - Número de ordem: 2018/001146 Vistos. Deverá o(a) autor(a), por intermédio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1982 MARCELO NASTRI RIBEIRO LOPES (OAB 337827/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0002025-86.2014.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LEANDRO BATISTA FOGAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1117 método de solução de conflitos a ser seguido é a conciliação. Int. - ADV: IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/ SP) Processo 0002361-27.2013.8.26.0586 (058.62.0130.002361) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espedito Alves da Silva Junior - Zurich Minas Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 2498 132344/SP) - TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB: 240425/SP) Nº 0003371-54.2011.8.26.0238/50000 - Embargos de Declaração - Ibiúna - Embargante: Márcia Aparecida Fonseca Silva - Embargado: União Comércio de Sucatas Ltda - Magistrado(a) Flavio Roberto de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. (Para eventual