DOEPE 29/09/2017 -Fc. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 100/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 324/2017, resolve credenciar o contribuinte
H P COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0724121-60, processo Nº 2017.000004612182-96, tendo como
termo inicial 29.09.2017 e, como termo final, 28.09.2018. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal
nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas
fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 28 de setembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 101/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 325/2017, resolve credenciar o
contribuinte DM INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA.,
inscrito no CACEPE sob o nº 0725371-08, processo Nº 2017.000004733898-80, tendo como termo inicial 29.09.2017 e, como termo
final, 28.09.2018. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00822/17-5
2016.000003466499-28
00829/17-0
2017.000001841949-59
00830/17-8
2017.000001845902-01
00817/17-1
2017.000002753418-81
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00624/17-9
2017.000001097240-32
00960/15-2
2015.000005794194-76
00197/16-5
2015.000005999999-31
01064/15-0
2015.000003068197-99
00213/16-0
2015.000007983422-15
TOTAL DA NATUREZA:
PEDIDO DE RESTITUICAO
00821/17-9
2016.000010154227-11
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00819/17-4
2017.000004842840-9008
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
SANTOS AGRICULTURA E ALIMENTOS LTDA
1
1
JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS
JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS
2
2
6
SADA TRANSPORT
1
7
REL REV
13
08
REL REV
14
02
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 106/2017
REL
15
REL
09
09
REL
02
REL
01
01
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio
nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GERALDO JOSÉ GOMES 51139898353 – 0720593-70, Rua Bom Pastor nº 01, Centro, Tuparetama – PE – OS 2017.000004843107-84.
- FRANCISCO FILHO DA COSTA 88731944353 – 0720594-51, Rua Dom Augusto Alves nº 10, Centro, Itapetim – PE – OS
2017.000004843114-03.
- DEUZIMARA BERNARDES DE SOUSA 02411937377 – 0732245-37, Rua Antônio Cordeiro Souza, Centro, Tabira – PE – OS
2017.000004843126-47.
- ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO 03167353376 – 0719650-41, Rua Padre Maciel de Carvalho, SN, Centro, Quixaba – PE – OS
2017.000004843131-04.
- JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO 85552313372 – 0732241-03, Rua Coronel Manoel Benedito, Centro, Tuparetama – PE – OS
2017.000004843138-80.
- MACIEL GADELHA DE SOUSA 04811422317 – 0722238-63, Rua Adelson Queiroz Lacerda, Centro, Carnaíba – PE – OS
2017.000004843152-39.
- JEREMIAS DOS SANTOS DE GOES 07076175371 – 0723754-50, Rua Dom José Lopes, Santo Antônio, Itapetim – PE – OS
2017.000004843161-21.
- JOÃO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO 02668510376 – 0707859-53, Rua Anderson Queiroz Lacerda, SN, Centro, Carnaíba – PE – OS
2017.000004843174-44.
- MARIA EDNA PEREIRA DE PONTES 11539461300 – 0676298-06, Rua Raimudo Ferreira, SN, Viturino Gomes, Tabira – PE – OS
2017.000004843192-26.
Caruaru, 28 de setembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2017
RECIFE 28 DE SETEMBRO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 28/09/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/09/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/09/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00807/17-6
2017.000002454249-16
52
CRUZEIRO D
13
00820/17-2
2017.000002826666-77
0
3
DISTRIBUIDORA DE A
13
00804/17-7
2017.000003676406-99
JOAO GUALBERTO RUFINO DE SIQUEIRA ME
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00803/17-0
2017.000003051474-51
M. DIAS BRANCO S. A. INDUSTRIA E COMERCIO D
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00810/17-7
2017.000001245108-70
BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S
00818/17-8
2017.000001296698-27
BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S
00827/17-7
2017.000000184509-75
OBJETIVA - COMERCIO E SERVICOS LTDA.
00808/17-2
2017.000002917701-39
TOPACK DO BRASIL LTDA
00809/17-9
2017.000002501662-7117
BALL BEVERAGE CAN
00806/17-0
2017.000002616052-71
FRIGORIFICO E SUPERMERCADO LEAL LTDA - ME
00802/17-4
2017.000002754909-68
ANTONIA CORREIA CRISTOVAM SILVA
00813/17-6
2017.000002085828-13
BRASKEM S/A
00825/17-4
2013.000010800649-39
NUNES & ASSIS MERCADINHO LTDA EPP
00828/17-3
2017.000002741769-68
BUNGE ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
10
TOTAL DA TURMA:
10
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00816/17-5
2017.000002740513-24
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00811/17-3
2017.000002739523-44
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00815/17-9
2017.000002740408-10
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00814/17-2
2017.000002740760-76
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00826/17-0
2017.000001917910-29
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00805/17-3
2017.000002754089-78
ATACABOM DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI EP
00812/17-0
2017.000002999228-09
ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
7
TOTAL DA TURMA:
7
ADIMAX IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
1
REL...REV
02
14
03
11
09
03
13
01
13
14
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 28/09/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/09/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/09/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
M J C GOMES TECIDOS
IND E COM MOVEIS KUTZ LTDA
2
2
ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONIC
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
PERNAMBUCO QUIMICA S A
TIM CELULAR S/A
ALUKENTI EMBALAGENS LTDA
5
REL
01
14
14
14
RECIFE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Franklin Azoubel
Diretor
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
1
1
A J ALMEIDA FREIRE
A.J.S. COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
A.J.S. COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
J.C. MERCADINHO LTDA EPP
4
4
25
REL = RELATOR
REV = REVISOR
Recife, 28 de setembro de 2017.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00888/16-8
2015.000008233787-10
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00361/15-1
2014.000005290346-58
00102/16-4
2015.000004796216-13
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01052/16-0
2016.000007183416-28
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00788/17-1
2017.000002842379-78
00784/17-6
2017.000002842946-96
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
Ano XCIV • NÀ 184 - 19
REL
MOINHOS
15
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio
nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARDÔNIO MATOS MOTA 03870299312 – 0707856-00, Rua Luiz Carolino, SN, Centro, Solidão – PE – OS 2017.000004843202-32.
- FRANCISCO ALBERTO CORREIA 92956424300 – 0691604-06, Rua Maniel Pinheiro, sn, Centro, Tabira – PE – OS 2017.000004843215-57.
- MÁRCIA MILENA SOARES CASTRO 04476669328 – 0726292-23, Rua Dois, COHAB, Brejinho – PE – OS 2017.000004843094-25.
- JULIANA MIRON DE SIQUEIRA – 0336259-05, Rua Maria Pereira Amorim nº 1.498, Centro, Tabira – PE – OS 2017.000004787185-64.
- R S JÚNIOR MERCADINHO LTDA ME – 0719041-74, Travessa São Sebastião nº 187, Centro, Brejinho – PE – OS 2017.000004777652-75.
- C. A. DOS SANTOS ALIMENTOS – 0620432-50, Rua Pedro Ferreira Leite nº 338, Casa, Centro, Santa Terezinha – PE – OS
2017.000004785178-28.
- ERIKA DO CARMO MEDINO ME – 0724091-00, Rua José Vidal nº 384, A, Centro, Tabira – PE – OS 2017.000004784491-31.
- FELIPE PEREIRA DE SOUSA FABRICAÇÃO ME – 0710691-27, Travessa do Comércio nº 260, Rua Casa Fábrica, Piedade, Itapetim
– PE – OS 2017.000004785863-90.
- FRANCISCO CARLOS DIAS DE SENA 77210352368 – 0694170-24, Rua Cícero Amaro, SN, Centro, Itapetim – PE – OS
2017.000004786379-98.
- COMERCIAL CARAUNA LTDA EPP – 0730784-50, Rua Gustavo Fittipaldi nº 110, A, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – OS
2017.000004781238-89.
Caruaru, 28 de setembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
REL
15
MULHER
REL
03
03
03
03
09
09
09
11
11
11
REL
02
02
02
02
08
08
08
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 001/2017 - SECRETARIA DA MULHER DO ESTADO
PRÊMIO LITERÁRIO DA MULHER IDOSA – ANITA PAES BARRETO – 1ª EDIÇÃO
Seleção pública destinada a premiar produções de mulheres idosas, através de produções amadoras de Contos e Poemas com temática
relativa às questões das mulheres a partir de 60 (sessenta) anos de idade e sua relação com os temas referidos, conforme o disposto no
Art. 52, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições estabelecidas neste Edital.
A Secretaria da Mulher, através do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa (CIPMI-PE), órgão colegiado, consultivo, representativo,
colaborador e monitorador de políticas públicas, especialmente voltadas às mulheres idosas, A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE\
PPGERO), A Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE), A Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), A Academia
Pernambucana de Letras, O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
(ALEPE) tornam público o lançamento do presente Edital e convidam as mulheres comprovadamente residentes no Estado de Pernambuco
há pelo menos um ano, a partir dos 60 (sessenta) anos de idade, datados da publicação deste Edital a apresentar apresentarem produções
amadoras de Contos e Poemas, de acordo com as prioridades, condições e linhas temáticas definidas neste Edital.
Objetivo do Prêmio:
Este Edital tem por objetivo estimular e fortalecer a produção literária das mulheres idosas, através das modalidades de Contos e
Poemas, relacionando-as às percepções e vivências da mulher idosa, contribuindo, assim, para a promoção dos direitos das mulheres
pernambucanas e que comprovadamente residem há pelo menos um ano no Estado, com 60 (sessenta) anos completos a partir data da
publicação deste Edital, em sua diversidade e sua relação com os temas referidos.