TJMG 10/12/2015 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alínea “c” do mesmo RICMS/02 e seu
comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002230293.00-10 POSTO DE COMBUSTIVEIS UNIAO II LTDA
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga.
EDITAL 008.800/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAENDARIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 – Centro,
em Ipatinga, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002145933.00-64 LECIA CALINA MELO COLOMBINI
05026010601
001896256.00-46 MIGUEL JORGE DA SILVA - ME
001934618.00-99 MARIA APARECIDA GUILARDUCCI
05723785648
001901445.00-60 NATANAEL BATISTA DE ALMEIDA - ME
001737401.00-95 OLIVEIRA E GOMES CONSTRUCAO CIVIL
LTDA - ME
002035633.00-52 NEEMIAS JUNIO SOUZA EMERIC - ME
313886893.01-70 H M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
001645651.00-07 FARIA GAS LTDA - ME
001107000.00-19 MV ENTRETENIMENTOS LTDA - ME
313059035.00-80 MAGALHAES LAGE & CIA LTDA
002214081.00-07 ILX CONSTRUTORA LTDA - EPP
002064520.00-85 FERNANDA APARECIDA FERNANDES - ME
313348689.00-34 GISLEY OLIVEIRA - ME
002037912.00-11 FOCO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
001717072.00-27 NAYLA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO - ME
002005619.00-00 HAJALUX INSTALACOES E MANUTENCOES
LTDA - ME
001719165.00-28 GRAMELICK HOTEL LTDA - ME
001651041.00-52 PINHEIRO E SOUZA MANUTENCAO DE
BOMBAS LTDA - ME
001768596.00-87 GONCALVES E SILVA RESTAURANTE LTDA
- ME
001904388.00-51 ALEXSANDRO JOSE COELHO - ME
001975349.00-11 PADARIA E CONFEITARIA NOVO PAO LTDA
- ME
001784776.00-61 MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
02989203605
313042653.00-80 MARIA DO CARMO ROQUE SILVA - ME
001972593.00-70 GEISIANE SANTOS BARBOSA - ME
002593593.00-56 COMES E BEBES COMERCIAL EIRELI - ME
001812851.00-37 FERNANDA LEITE DE ARAUJO - ME
001577514.00-28 DOCTOR CLEAN COMERCIO LTDA - ME
001884403.00-63 MARIA DO CARMO FARIAS 04772871667
001757911.00-24 ROSELI FRANCISCA FERREIRA - ME
001032265.01-86 MOVEIS E ELETRODOMESTICOS NOVIDADES LTDA - ME
001110410.00-70 LOCAVALE COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - ME
002088774.00-30 LUCELY MACHADO OLIVEIRA 08401528682
313284263.00-33 ZILDA DINIZ DA SILVA - ME
001675509.00-34 PEREIRA E FARIA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
001983367.00-32 ALENICE GONCALVES SILVA - ME
001756582.00-24 A L DA SILVA - EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA - EPP
002136488.00-24 MINAS PISOS E DECORACOES EIRELI - ME
001858775.00-97 JUCILENE LEMES PEREIRA DE SOUZA
09412312679
001014709.00-91 IPAMEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
313146307.01-44 COMERCIO DE SUCATAS MORAIS & RIBEIRO
LTDA - ME
002015264.00-37 MGR REPASSE CAR LTDA - ME
001607623.00-53 HIDRAULICA E ELETRICA OLIVEIRA E SILVA
LTDA - ME
001168442.00-16 VIEIRA VIANA ROUPAS INFANTIS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001802006.00-65 MARIA ESMERIA PEREIRA NETA - ME
001063357.00-79 MT DISTRIBUIDORA DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA - ME
001752213.00-85 CARLOS ALBERTO CANTELMO 49881906687
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 008.796/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 – Centro,
em Ipatinga, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001731719.00-04 REAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
002194764.00-54 RODRIGO FERREIRA SANTOS - ME
001975382.00-20 OLIVER E CIA LTDA - ME
002138373.00-40 METAL X INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME
001302382.01-47 JN MULTIVENDAS E TRANSPORTES LTDA ME
001756818.00-00 RHEMA TELECOM MANUTENCAO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA 001037638.00-39 CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO LTDA - ME
001523081.00-76 PN COMERCIO DE PNEUS E PRESTACAO DE
SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA - ME
001025896.00-19 KIDS DIVERSOES E COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA - ME
001984015.00-73 SOARES & SILVA COMERCIO LTDA - ME
001029735.00-72 JAKSON ALFREDO PEREIRA & CIA LTDA - ME
002422155.00-07 CARLOS JOSE DOS ANJOS CPF: 128.058.156-53
- ME
001043704.00-54 POLLAR ELETROMECANICA LTDA
313019633.00-92 SINTIA ALMEIDA DA SILVA - ME
001540186.01-10 COMERCIO DE CARNES DIAS LTDA - ME
313178428.00-11 IVONETTE ASSUNCAO RESENDE - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001323192.00-43 ROBERTO GUEDES DE ARAUJO - ME
001076980.00-17 PANIFICADORA MENEZES E VIEIRA LTDA ME
001000069.00-40 LACY DE OLIVEIRA CARNEIRO
313204771.00-22 JOSEANE PEDROSA DA COSTA - ME
313200256.00-80 FATIMA REGINA FARIA DE FREITAS DE
002099197.00-47 VINICIUS CASTRO ASSIS - ME
001015716.00-33 JOSE PEREIRA DE MORAIS - CPF 12891487672
- ME
001083517.00-20 ALVORADA STU LTDA - ME
001993289.00-73 MD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
313807880.00-29 MARIA DAS DORES TEIXEIRA SOUZA - ME
002130787.00-31 AMANDA RENNO PARETO 08249787650
313273318.00-88 ALLIMAS E LEX CONFECCOES LTDA - ME
001633088.00-93 VERA LUCIA LEAO REDER - PIZZARIA - ME
001963552.00-42 SANTOS E ROQUE LTDA - ME
001853391.00-02 HAVANA SOCIAL CLUB LTDA - ME
001988770.00-37 GLAMOUR MODAS 620 LTDA - ME
002318002.00-16 IRAN NEVES LESSA - ME
002176553.00-40 MARIA DE LOURDES SILVA DE FREITAS
05238762623
002240119.00-66 LIDE TRANSPORTADORA LTDA - ME
001689385.00-26 MARINA FERREIRA DE ANDRADE
07478859666
313773515.00-40 PALADAR COMIDA CASEIRA LTDA
001913336.00-30 MLM - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
001052986.00-66 NW CURSOS LTDA - ME
002334191.00-26 MARILEIA DA SILVA KOPPE 08531549701
001965947.00-45 NATALINO NEVES GALDINO - ME
001835119.00-80 LE CHIC CONFECCOES LTDA - ME
002240405.00-95 LUIZ CLAUDIO PIRES DA ROCHA 59377364604
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 008.797/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 – Centro,
em Ipatinga, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313089916.00-34 AROLDO JOSE DE OLIVEIRA DINIZ - ME
001911893.00-50 ELIAS SOARES VASCONCELOS 02573659666
002300721.00-62 SANDRA XAVIER DOS SANTOS - ME
001582353.01-61 TAG COMERCIO DE VEICULOS E PECAS
LTDA
313795578.00-60 MADEIRAS PEPAMA LTDA
001043887.00-85 OLIVEIRA & SILVA COMERCIO DE
BICICLETAS LTDA - ME
001673460.00-17 THOMAZ E SOUZA SERVICOS LTDA - ME
002230250.00-16 VOLEIO COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
002152804.00-90 ARLENE PINHEIRO DE FARIA 05249519695
002130593.00-53 DSALU TRANSPORTES LTDA - ME
063088816.00-88 STI INDUSTRIAL LTDA
001123510.00-90 TORO NERO SCUDERIA CONFECCOES LTDA
002460186.00-83 DANIEL ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA
01369541627
001649983.00-38 RESTAURANTE E LANCHONETE JEQUI LTDA
- ME
001670613.00-87 WALDEMARIO MARCELO BRANGIAN
DUARTE - ME
001947285.00-22 TRADICAO ALIMENTOS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011623.00-53 DIAMANTINO ANTONIO DE ANDRADE
PEREIRA - ME
002231015.00-70 G S ELETRO E INFORMATICA LTDA - ME
001067879.00-60 TELEGAS DO CARMO E DO CARMO LTDA ME
002599686.00-15 CARLOS HENRIQUE BRUNOW 12858712786
002320949.00-90 LUCINDA MARIA DE OLIVEIRA TORRES
02940202680
001613166.00-77 REQUINTE COLCHOES LTDA - ME
001448682.00-45 WC AUTO PECAS E MECANICA LTDA - ME
002019958.00-65 LUCIANO JOSE DA SILVA 03431859623
001777475.00-45 IPA HOBBY MODELISMO LTDA - ME
313831842.00-20 JOSE GERALDO DA SILVA - ME
001889316.00-56 FLAVIANA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA - ME
001025244.00-48 ADRIANA ALMEIDA RAMOS - ME
002391539.00-20 VLADIMIR PEDRO DA SILVA - ME
001772627.00-55 ANDRE SILVA OLIVEIRA COMERCIO - ME
002165572.00-74 ADAO MOREIRA DE OLIVEIRA 84331232620
002134283.00-91 PADARIA E CONFEITARIA NOVA OPCAO
LTDA - ME
002333366.00-16 M.DA SILVA PLASTICOS - ME
002274670.00-77 SUPER AUTOMOVEIS EIRELI - EPP
002305547.00-01 FROTA PRIME EIRELI - EPP
001739958.00-65 KILO KIDS MODA INFANTIL LTDA - ME
002559566.00-31 ALEX JOSE DE OLIVEIRA 10182558690
002477501.00-93 LACERDA JUNIOR SOUZA DE ALMEIDA
03625169606
001131747.00-79 PROTEGER SERVICOS SEGURANCA E
REPRESENTACOES LTDA - ME
002585680.00-01 ADRIANA PADILHA DANGUI 04405688974
313886893.00-99 H M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
002014246.00-10 BRUNO PATRICIO ARRUDA DE MELO
01530874637
002101714.00-22 MOIZEIS TRISTAO RIBEIRO - ME
313260322.00-55 NELMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
001070450.00-19 LANCHONETE POINT DO ALUNO LTDA - ME
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Valdo Mendes Alves
Ato nº 152
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, VINÍCIO SANTANA RIBEIRO, Servidor Municipal, no município de São
Sebastião do Anta, a partir de 31/01/2012.
09 774031 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.803/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF I - JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003361.00-29 ESTRELA DE MINAS INDUSTRIA DE MOVEIS
TUBULARES LTDA – EPP
001085996.00-64 LEANDRO & LEONARDO INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA – ME
001413004.00-22 MOVEIS VALENTE INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - ME
001763909.00-83 SERRARIA PICA PAU LTDA - ME
002065311.00-14 COSMO & MELLO COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
699016745.00-82 ALOISIO ROBERTO RIBEIRO & CIA LTDA
- EPP
699135696.00-97 ALBANO MOVEIS DE ACO LTDA - EPP
699325655.00-50 ESTRELAR MOVEIS LTDA - ME
699326385.00-80 CASARAO DOS ENXOVAIS COMERCIO DE
TECIDOS LTDA - ME
699661963.00-54 D’METAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
- ME
699955550.00-50 CLEUSA DAS GRACAS MEDICE DE CARVALHO - ME
367165904.02-73 SAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 008.799/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – térreo – Centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001959416.00-80 MARCIO MOVEIS LTDA - ME
367230526.00-33 SILVERIO E SOUZA COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA ME
367237341.00-02 AGHATA COLLOR PRODUTOS GRAFICOS
LTDA
367237358.00-48 ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA
367239453.00-15 MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA
- ME
367245680.00-10 RENASCER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA - ME
367247910.00-07 MERCADO NOVA ERA LTDA
367248183.00-33 DROGARIA FLORIANO LTDA - ME
367251984.01-62 LIMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
367259010.00-44 COMERCIAL KERAGUA LTDA - ME
367259087.00-28 ORGANIZACAO CRISHELEN LTDA
367264934.00-89 NATUREZA EM DESENHO LTDAA - ME
367266788.00-65 AMOEDO COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME
367268851.00-03 GAROTOS E GAROTAS COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
367269102.00-70 OLIVEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
367269893.00-13 SICILY ARTIGOS DO VESTUARIO E
Inscrição Estadual Nome Empresarial
ACESSORIOS LTDA - ME
367274261.00-40 DISTRIBUIDORA AGROVETERINARIA JUIZ
DE FORA LTDA - ME
367278319.00-61 COMERCIO E UTILIDADES DO LAR BATISTA
DE OLIVEIRA LTDA - ME
367278565.00-43 MULTIFIOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
ROUPAS LTDA - ME
367279077.00-94 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE
CARVALHO - ME
367282074.00-15 WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME
367283314.00-03 VEIPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA
367285396.00-57 TEREZINHA DIAS NETTO
367285934.00-34 RESTAURANTE CELEBRIDADE LTDA - ME
367288935.00-70 MONICA CRISTINA PEREIRA DIAS - ME
367288950.01-45 ATUAL COSMETICOS LIMITADA - EPP
367291398.00-32 JULIANO PORTILHO LIMA E SANTOS - ME
367294011.00-94 GERHEIM LOURO INDUSTRIA E COMERCIO
DE BISCOITOS LTDA - ME
367296958.00-99 ABJD ATACADISTA DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA - ME
367298632.00-83 PAPELARIA A.C.G. LTDA - ME
367300182.00-05 JULIO CESAR FERNANDES CPF 610.653.906.53
- ME
367300563.00-14 W.P. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
367300718.00-16 LIVRARIA CORPO E MENTE LTDA - ME
367300730.00-62 FERNANDO DE SOUZA COELHO - ME
367301031.00-81 ATLETIC’S COMERCIO DE ROUPAS
ESPORTIVAS LTDA. - ME
367304794.00-89 FAZENDA SALVATERRA LTDA - ME
367304873.00-02 VERGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICI
367305609.00-76 MARIA DE FATIMA DA SILVA - ME
367306401.00-86 MV TRONIC INFORMATICA E SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA - ME
367306470.01-12 LEMENE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 008.798/2015
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439068402.02-40 OTICA PONTUAL DE MURIAE LTDA - ME
439672698.00-98 CLAUDIO MOTOBIKE LTDA - ME
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível / Muriaé
Muriaé, 07/12/2015
09 774034 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 008.802/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002004016.00-09 SIBELE CRISTINA BORGES - ME
001752040.00-50 HENRIQUE TADEU SOARES DE MATOS
08594425600
Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 008.804/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ºNÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antonio Carlos, Nº55 –
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial 001572354.00-84 CHRISTIANE RIBEIRO SILVA - ME
Terça-feira, 8 de dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, ficam os contribuintes/
responsáveis abaixo indicados, por não ter sido possível a intimação
por via postal, NOTIFICADOS de que fora lavrado um Auto de Início
de Ação Fiscal (AIAF) para cada, individualmente, conforme numeração abaixo, tendo como objetivo verificar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
incidente na transmissão de bens e direitos decorrente do falecimento do Sr. Sylvio Cruz Robazzi - CPF 007.551.926-72, conforme
Declaração de Bens e Direitos protocolada via Siare sob o número
201.101.478.927-8.
2. – O Sr. Orestes da Silva Neto fica intimado, conforme artigo 134, II
do Código Tributário Nacional, na qualidade de Responsável Curador
de Werner da Silva Robazza, que não possui nacionalidade brasileira e
não reside no Brasil.
3 – Ficam os contribuintes intimados a apresentar, imediatamente,
Comprovante de pagamento do ITCD devido, conforme cálculos do
protocolo 201.101.478.927-8.
O período a ser fiscalizado será de 01/03/2010 a 31/10/2015.
4.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Contribuinte: Weber da Silva Robazza
CPF nº: 927.950.136-49
AIAF nº: 10.000014118.26
Responsável: Orestes da Silva Neto
CPF nº: 471.671.496-91
AIAF nº: 10.000014119.07
Uberaba, 07 de dezembro de 2015.
Lázaro Gonçalves de Araújo - Delegado Fiscal de Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o Espólio de Alzira
Maria de Oliveira, CPF nº: 719.628.916-15, e seu eventual representante legal, caso exista, por não ter sido possível a intimação por via
postal, NOTIFICADO(s) de que fora lavrado o Auto de Início de Ação
Fiscal (AIAF) nº 10.000014061.48, tendo como objetivo verificar o
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos – ITCD, incidente na transmissão de bens e direitos decorrente do falecimento do Sr. Hamilton Silva - CPF 122.805.506-87,
conforme Declaração de Bens e Direitos protocolada via Siare sob o
número 201.103.120.827-0.
2 – Fica(m) também, intimado(s) a apresentar, imediatamente, Comprovante de pagamento do ITCD devido, conforme cálculos do protocolo 201.103.120.827-0.
O período a ser fiscalizado será de 01/11/2009 a 30/09/2015.
3.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacio-