TJSP 26/02/2013 -Fc. 146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
146
Público, julgo extinta a execução de alimentos, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários
advocatícios dos patronos das partes beneficiárias da assistência judiciária em 100% da Tabela PGE/OAB-SP.Homologo o
pedido de desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado,
expeçam-se as certidões e arquivem-se estes autos.P.R.I. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/
SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0003628-04.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003628) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Jesuel Vergueiro dos Santos - Helena Maria Lopes dos Santos - Fls. 47: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o
laudo pericial IMESC de fls. 37/46, no prazo legal. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), DANILA APARECIDA
DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 0003644-60.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003644) - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias Edésia de Freitas - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Posto isso e por tudo mais que nos autos consta: 1)
reconheço a ilegitimidade de parte do INSS, julgando o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso
VI do Código de Processo Civil; 2) julgo improcedente a pretensão deduzida pela parte autora em face de Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
assim dos honorários advocatícios do patrono do Instituto-réu, que fixo, por equidade, em R$ 700,00, dispensando-o, entretanto,
do pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP),
VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0003932-37.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003932) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Luiz Tiburcio - Maria
do Carmo de Oliveira Pinto - Fls. 51: Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, dando andamento , no prazo de
cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA PINTO LIMA ZANETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ DIAZ MONTIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2013
Processo 0001327-50.2012.8.26.0263 (263.01.2012.001327) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Justiça Pública - Bruno Zaratini - Intimação do Defensor nomeado ao réu BRUNO para apresentar defesa prévia no
prazo de 10 (dez) dias, bem como assinar Termo de Compromisso de Defensor Dativo, nos termos do Convênio DPE/OAB. ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA PINTO LIMA ZANETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ DIAZ MONTIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2013
Processo 0000001-80.1997.8.26.0263 (263.01.1997.000001) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Comércio de Madeira J.b. Ltda - Ddm Dispositivos de Madeira Ltda - - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Ficam as partes
devidamente intimadas da juntada do Mandado de Penhora devidamente cumprido - penhora na boca do caixa do valor de
R$ 16.738,42. - ADV: SANDRO HENRIQUE ARMANDO (OAB 128510/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP)
Processo 0000017-09.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000017) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Marcos Rogério da Costa e outros - Banco do Brasil S/A - Sem prejuízo de eventual julgamento da
lide no estado, informem as partes, em cinco dias, se concordam com julgamento antecipado. Caso contrário, indiquem, no
mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto
controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de
prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção de prova oral, deverão, apresentar o rol
de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive ser as testemunhas virão independentemente de intimação. Por
fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem
ver esclarecidos pelo experto. - ADV: ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000275-10.1998.8.26.0263 (263.01.1998.000275) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Ignez Lopes
Pinto e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob
pena de arquivamento - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB
124704/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0002172-58.2007.8.26.0263 (263.01.2007.002172) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Antônio Duarte
- Benedito Camargo Duarte - Intimação do requerente para manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre a Petição da Fazenda
Estadual juntada às fls. 169/186 (não há óbice ao prosseguimento do feito). - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB
80427/SP)
Processo 0003168-51.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003168) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edemilson José
Torina e outro - Fica o requerente intimado de que foi expedido Mandado de Citação dos titulares do domínio, estando os autos
aguardando assinatura digital, bem como apresentação de contrafé para instrução de referido documento. - ADV: JULIO CESAR
BUENO (OAB 116667/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), THAIS FERNANDES CHEBATT (OAB 287704/SP),
PAULO FELIPE MARTINS DAVID (OAB 315403/SP)
Processo 0003250-48.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003250) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Momentum
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sag Engenharia Ltda - Ciência às partes: (x) autos aguardando retirada, em 05 dias, das
Cartas Precatórias expedidas para intimação da audiência designada. - ADV: WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), CYLMAR
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