TJSP 25/10/2013 -Fc. 123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1528
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no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Citem-se, via postal, os proprietários e possuidores confrontantes, para contestar,
mediante comprovação de legítimo interesse, no prazo de 15 dias. Apresentem os autores, em 05 dias, minuta de edital, em
pen drive ou envie para o endereço eletrônico itai@tjsp.jus.br, (devendo recolher oportunamente a taxa para publicação, nos
termos do Provimento CSM nº 1668/2009, caso não seja beneficiária da justiça gratuita) para citação de terceiros, incertos e
desconhecidos, com o prazo de 30 dias. Notifiquem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem
eventual interesse ou impugnação quanto ao pleito. Oportunamente, juntem os autores, declarações de duas testemunhas, com
firmas devidamente reconhecidas, para comprovação da posse e demais requisitos (art. 1240 do CC). Int. e cumpra-se. - ADV:
ALCYR SAADE (OAB 11395/SP), JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
Processo 0003452-88.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003452) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I. D.
da C. P. - L. F. de S. G. - Certidão de honorários à disposição para retirada. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB
80427/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0003490-03.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003490) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 5309-80/2000 - 1ª VARA FEDERAL) - Caixa Econômica Federal - Cef - Mauro Amílcar Miranda
- Vistos. Ante a inércia da parte interessada, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), GUSTAVO BORGES GONÇALVES (OAB 232211/SP), ANTONIO
CARLOS FERREIRA (OAB 69878/SP)
Processo 0003875-48.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003875) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré sicoob Crediceripa - Gráfica e Editora Jornal da Semana Ltda
- Me e outros - Vistos. Intime-se a exequente para que no prazo de 5 dias, dê regular andamento ao feito. Decorrido o prazo e
nada sendo requerido, arquive-se. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0003989-26.2008.8.26.0263/01 (263.01.2003.001064/1) - Cumprimento de sentença - Nacional Gas Butano
Distribuidora Ltda - Ilton Antonio Nogueira Me - Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 313/314 e correta descrição do bem,
determino que a exequente traga aos autos, em 10 dias, uma cópia atualizada da matrícula do imóvel. Após, conclusos. Int. ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), NELSON
RANALLI (OAB 30043/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0004266-08.2009.8.26.0263 (263.01.2009.004266) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - Ministério Público do Estado de São Paulo - Maria Aparecida Vaz e outro
- As certidões de honorários encontram-se disponíveis, em cartório. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB
140405/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0004266-08.2009.8.26.0263 (263.01.2009.004266) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - Ministério Público do Estado de São Paulo - Maria Aparecida Vaz e outro Vistos. Arbitro os honorários do patrono dos requeridos em 100% do valor fixado na Tabela firmada entre a OAB-SP e a DPE.
Expeça-se certidão. Cumpra-se a decisão de fls. 256, com presteza. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO
(OAB 140405/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0010453-71.2005.8.26.0263 (263.01.2005.010453) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria José Rodrigues Loureiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. INTIME-SE o perito judicial SERGIO
LUIZ RIBEIRO CANUTO para que, em 10 dias, junte aos autos o laudo médico da perícia realizada na autora em 27/08/13,
sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE
RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARCO
AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP)
Processo 3000289-15.2013.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. B. A. - J. V. A. - Certidões de
honorários à disposição para retirada. - ADV: JAIRO GABRIEL NETO (OAB 251603/SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB
226774/SP)
Processo 3000877-22.2013.8.26.0263 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Abandono Intelectual - C. T. de I. - V. M. de C. e outro - Vistos etc. Intime(m)-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s)
acerca do teor do estudo social de fls. 46/49, cuja cópia segue anexa, bem como para que manifeste-se sobre o pedido de
designação de audiência para oitiva de testemunhas formulado pelo Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO
(OAB 126421/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 3001016-71.2013.8.26.0263 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. B. A. C. - J.
C. C. - F. B. A. - Certidões de honorários à disposição para retirada. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP), JAIRO
GABRIEL NETO (OAB 251603/SP)
Processo 3001194-20.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J. P. - C. H. de O. - Fica
a Defensora nomeada nos autos devidamente intimada a comparecer em cartório para lavratura do termo de compromisso de
defensor dativo bem como apresentar defesa prévia no prazo legal de 10 (dez) dias. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB
251539/SP)
Processo 3001312-93.2013.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. L. C. - M. N. C. - Sem prejuízo de eventual
julgamento da lide no estado, informem as partes, em cinco dias, se concordam com julgamento antecipado. Caso contrário,
indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja,
qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não será aceita indicação
genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção de prova oral, deverão,
apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive ser as testemunhas virão independentemente de
intimação. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos
que pretendem ver esclarecidos pelo experto. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), WILSON ANTONIO DE
CAMARGO (OAB 168780/SP)
Processo 3001353-60.2013.8.26.0263 - Monitória - Cheque - Abel Fabricio Me - Barbara Cristina de Camargo Rocha Dario Providenciem as partes, em 05 dias, as diligências do oficial de justiça para cumprimento do r. despacho de fls. 64/65, conforme
certidão de fls. 69 (Certifico e dou fé haver deixado de intimar as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como, as
testemunhas apresentadas pela requerente para audiência dia 26/11/2013, tendo em vista que até a presente data não houve o
recolhimento das diligências do oficial de justiça.) - ADV: TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), VALTER
COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 3001359-67.2013.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
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