TJSP 30/04/2014 -Fc. 227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1641
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também evitar contato com o padrasto Raoni e o avó materno, necessário que a menor não conviva na residência aonde Raoni
e o avó materno residem, o que implica na impossibilidade de concessão da guarda à genitora, a ré Eloisa, ou à avó materna, a
ré Rosa. 4. Nessa esteira, a melhor opção, conforme bem salientado pelo Ilustre Promotor de Justiça, é a manutenção da
guarda com os avós paternos, José Ribeiro de Paula e Marlene de Souza Nobre e Paula. Seria viável pensar na possibilidade
de concessão da guarda da menor aos tios maternos. Todavia, a criança está bem adaptada à vida com os avós paternos na
cidade de Jales. Seria, contudo, completamente inadequado alterar, novamente, a rotina e situação de vida da menor Agatha
que já tão nova sofreu e passou por situações inimagináveis na cabeça de pessoas comuns, e tudo isso criado por seus genitores
que não tiveram capacidade de a criar e educar de forma a evitar tais transtornos. Sendo assim, a melhor solução é a manutenção
da guarda da menor Agatha com José Ribeiro de Paula e Marlene de Souza Nobre e Paula. 5. Por fim, cabível o acolhimento da
douta manifestação do Ministério Público no sentido de permitir que as visitas sejam realizadas sem a supervisão dos guardiões.
Não há notícia de que os visitantes, longe dos supostos abusadores, tragam risco à menor. Sendo assim, por ora, fixo o direito
de visitas das rés Eloisa e Rosa de forma quinzenal, aos sábados, das 9:00 às 17:00 horas, sem a supervisão dos guardiões,
podendo retirar a menor, bem como fixo as visitas dos tios maternos, Erika Kisser de Santana e Edson Schwingel Sobrinho, aos
sábados, das 09 horas às 13 horas, de forma quinzenal e no mesmo final de semana das rés Eloisa e Rosa, sem a supervisão
dos guardiões, podendo retirar a menor. Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES
os pedidos formulados por MARLENE DE SOUZA NOBRE E PAULA, JOSÉ RIBEIRO DE PAULA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO (COMARCA DE ITAP SERRA/SP) em face de Rosa Kisser de Santana, Eloisa Kisser Nobre de Paula,
CESAR AUGUSTO NOBRE E PAULA para o fim de: 1) conceder a guarda definitiva da menor Agatha Kisser Nobre aos avós
paternos José Ribeiro de Paula e Marlene de Souza Nobre e Paula; 2) fixo o direito de visitas das rés Eloisa e Rosa de forma
quinzenal, aos sábados, das 9:00 às 17:00 horas, sem a supervisão dos guardiões, podendo retirar a menor; 3) fixo as visitas
dos tios maternos, Erika Kisser de Santana e Edson Schwingel Sobrinho, aos sábados, das 09 horas às 13 horas, de forma
quinzenal e no mesmo final de semana das rés Eloisa e Rosa, sem a supervisão dos guardiões, podendo retirar a menor; e 4)
mantenho a proibição da visita pelo réu Cesar, e, conseqüentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se, após o trânsito em julgado, termo de guarda e
responsabilidade definitivo. Expeça-se, após o trânsito em julgado, ofício ao Conselho Tutelar de Jales para acompanhamento
do caso. Fixo os honorários dos advogados nomeados em 100% da tabela OAB-DP. Expeça-se certidão após o trânsito em
julgado. Após, arquivem os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SUELI PIRES DOS SANTOS (OAB 236981/SP), TALITA
SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP), LUCIA CATARINA DOS SANTOS (OAB 171129/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB
275626/SP)
Processo 0004980-02.1999.8.26.0268 (268.01.1999.004980) - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.A. - M.A.S. - 1.
Considerando que a antiga inventariante abandonou o processo, em substituição, nomeio para o cargo de inventariante Glaucia
Sena da Silva. 2. Intime-se o(a) inventariante nomeado para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo,
no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 990, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. Concedo o prazo de 60 dias para
a apresentação de: Declarações de herdeiros comprovados e respectivas procurações; Declaração de bens e respectivos
comprovantes de propriedade; Comprovante do valor venal do(s) imóvel(is); Certidões negativas Federal e Municipal;
Recolhimento da taxa judiciária sobre o valor do “monte-mor”; Certidão de Dependentes do INSS/IPESP; Plano de Partilha;
e Certidão do Colégio Notarial do Brasil Seção de São Paulo, para informarem sobre a existência de eventual Escritura de
Testamento em nome do de cujus. 4. Sem prejuízo, respeitado o prazo previsto em lei, deverá comprovar o recolhimento do
imposto causa mortis ou sua isenção. 5. Fls. 94/95: defiro a expedição de ofícios de itens “a”, “b”, “c”, de fls. 94, e “c” e “e”, de fl.
95, como prazo de resposta de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade. - ADV: MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA
(OAB 242146/SP), HAROLDO CASTELLO BRANCO JUNIOR (OAB 155319/SP)
Processo 0005049-43.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K.S. - Expeça-se nova via
do mandado de intimação de fls. 29 para integral cumprimento. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FABRI (OAB 152059/SP)
Processo 0005327-06.1997.8.26.0268 (268.01.1997.005327) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria Gomes de Castro - - Reinaldo Gomes Reis - - Renata Gomes Reis - - Simone Gomes Reis - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - 1. Apresente a exequente, em trinta dias, memória de cálculo atualizado, não cabendo a remessa dos
autos ao contador para sua elaboração, pois é providência que cabe à parte e, apesar de trabalhoso, o cálculo é simples. 2.
No mesmo prazo, apresente a exequente cópia da sentença dos embargos. 3. No silêncio, arquive-se com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: LAERTE SOARES (OAB 110794/SP), NATALIA DE VINCENZO SOARES MARTINS (OAB 321153/SP),
FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), DANIELLE
EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP)
Processo 0006466-36.2010.8.26.0268 (268.01.2010.006466) - Separação Litigiosa - Dissolução - F.C.F. - A.F.C. - Vista
às partes para manifestação sobre o Estudo Psicossocial de fls.95/101. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB
293913/SP), PATRÍCIA ZILLIG DA SILVA CINTRA (OAB 202664/SP)
Processo 0006856-06.2010.8.26.0268 (268.01.2010.006856) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S.a. - Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Bradesco S.a. em face de Sant
Tuires Peças Automotivas Ltda Me. Decorridos quase quatro anos da propositura da demanda, até o momento a parte autora
não obteve informações suficientes para realizar a liminar concedida e a citação. É o relatório. Fundamento e decido. Depois de
todos esses anos sem a realização da liminar de busca e apreensão, a parte autora perdeu o interesse processual na busca e
apreensão. Primeiro, porque a própria busca e apreensão tornou-se ineficaz, já que não aperfeiçoada até o momento, concluise que não mais ocorrerá depois de longo tempo, implicando ausência da necessidade de tutela jurisdicional em concreto.
Ademais, eventual busca e apreensão não acarretaria a satisfação do crédito diante da enorme desvalorização do bem. Assim,
nesse sentido perdeu a parte autora o interesse processual na modalidade adequação, posto que a busca e apreensão deixou
de ser meio legítimo para a satisfação de sua pretensão de obter o pagamento do financiamento. Assim, de rigor a extinção do
processo, o que não afasta a cobrança do valor devido através de eventual execução, em caso de existência de título executivo,
ou ação de conhecimento, caso ausente título executivo. Ante a carência da ação pela perda do interesse processual, EXTINGO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)
autor(a). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Oportunamente, arquive-se. (VALOR DAS CUSTAS
DE PREPARO, PARA EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, conforme cálculo de fls. 100/101 : Preparo R$ 896,03 + Porte
Remessa/Retorno R$ 29,50 . Total: R$ 925,53). - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0007689-53.2012.8.26.0268 (268.01.2012.007689) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Ferrer
- Vistos etc. Fls. retro: ciência. Intime-se. (Fls. 58: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
268.2014/001627-6 dirigi-me ao endereço do mandado, onde procedi a penhora do imóvel indicado, conforme auto em anexo.
Deixei de nomear depositário, uma vez que não encontrei ninguém no local, que aparenta não estar funcionando. Deixei de
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