TJSP 30/07/2014 -Fc. 127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1700
127
Processo 0003627-19.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003627) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Carlos Roberto Santine Junior - ATER BUENO DE OLIVEIRA - Vistos. Em consonância com a Lei 13549/2009, que manteve
a contribuição decorrente do mandato judicial como receita da carteira de previdência dos advogados, recolha, o defensor, as
custas a ela referentes, no prazo de 5 dias. Recebo o recurso de fls. 318/342 interposto pela defesa em seus regulares efeitos.
Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Intimem-se. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0006002-03.2005.8.26.0263 (263.01.2005.006002) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) A.A.M. e outro - Vistos. Expeça-se 2ª Via da certidão de honorários, atentando para as datas corretas. Regularizados os autos,
tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 0006023-20.2012.8.26.0073 (053.01.2012.006023) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- L.G.F. - Vistos. Cuida-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado em favor de L. G. F.. Como bem lançado
pelo Ministério Público, inalterado o contexto que ensejou a conversão da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
(fls. 88/90 e 13/14 - apenso Pedido de Liberdade). INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA. Em consonância com
a Lei 13549/2009, que manteve a contribuição decorrente do mandato judicial como receita da carteira de previdência dos
advogados, recolha, a defensora, as custas a ela referentes, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CLAUDIA FERRAZ
(OAB 150215/SP)
Processo 3000450-59.2013.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - L.C. - Fica o(a) Defensor(a)
nomeado(a) nos autos devidamente intimado(a) a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a defesa do réu, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, bem como assinar o termo de
compromisso de defensor(a) dativo(a). - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 3001602-11.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - Gerson Fernandes de Oliveira Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão, em atenção ao disposto no Art. 468 das NSCGJ, expeça-se Guia
de Recolhimento em nome de Gerson Fernandes de Oliveira. Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Encaminhem-se
cópia da sentença condenatória à vítima, pelo correio. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 3002062-95.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - F.A.L. - Vistos. Determino
as providências necessárias no sentido de ser liberada a Carteira Nacional de Habilitação de FLÁVIO APARECIDO LEITE,
RG. 16.565.651, filho de Sebastião Leite de Queiroz e Leonisa da Silva Leite, nascido aos 24/05/1965, em Avaré-SP, que se
encontrava suspensa pelo prazo de 3(três) meses a contar de 12/03/2014. Desentranhem-se a Carteira Nacional de Habilitação
(fl.59), devendo permanecer cópia nos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se. ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
Processo 3002317-53.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesões Corporais - Richard Alexandre Ribeiro
- Vistos. Libere-se a pauta. Requisite-se Folha de Antecedentes atualizada e certidões do que nela constar. Após, dê-se nova
vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TARSILA MACHADO DE SÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2014
Processo 2000003-20.2014.8.26.0263 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - D.L. - - M.C.R. - Fica o patrono dos Reqdos. devidamente intimado de que foi designado o Estudo Psicológico,
a ser realizado no Setor Técnico do Fórum de Avaré, nos seguintes dias e horários: D.L. e M.C.R. - dia 14/08/2014, às 14:00
horas e M.R.L., N.R.L. e A.R.L. - dia 15/08/2014, às 10:00 horas. - ADV: VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TARSILA MACHADO DE SÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IDALIA APARECIDA FOGAÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2014
Processo 0000089-59.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000089) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vera
Lucia Franco - Vistos. Diante do informado às fls. 64, desentranhem-se os títulos encartados às fls. 07/10, deixando-os em
cartório à disposição do (a) executado (a). Oficie-se ao Serasa para que exclua de seus cadastros a restrição imposta contra o
nome da executada, com relação aos autos em tela, deixando referido ofício em cartório à disposição da parte interessada. Após
o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 0000764-56.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000764) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José
Carlos Coelho de Oliveira - Banco Fibra S/A - Vistos. Comprove o Banco réu, no prazo de 5 dias, a distribuição do Agravo
mencionado à fls. 205/215 junto ao Colégio Recursal, sob pena de prosseguimento do feito. Int. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN
(OAB 242856/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES
SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0000769-10.2014.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudio Melo Januário - Vistos.
Indefiro o pedido de fls. 48 por se tratar de diligência da parte. Encaminhe-se os autos à Supervisora de Serviço para que se
proceda ao bloqueio de transferência do veículo descrito às fls. 43 através do sistema Renajud, conforme requerido às fl. 49.
Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP)
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