TJSP 08/04/2016 -Fc. 1575 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1575
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal
(OAB: 269955/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 109
Nº 3001122-49.2013.8.26.0484 - Processo Físico - Apelação - Promissão - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Carlos
Antônio Perez - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DEMANDA REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO, COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
DECISÃO ALTERADA EM PARTE. TARIFA DE CADASTRO. JURIDICIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE DO STJ EM
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E SERVIÇOS DE TERCEIROS. INADMISSIBILIDADE,
POIS A COBRANÇA ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO. AS TARIFAS DE INCLUSÃO DE GRAVAME
E DE REGISTRO DE CONTRATO TAMBÉM NÃO PODEM SER COBRADAS, POIS O REGIME CONTRATUAL ATRIBUI TAL
INCUMBÊNCIA AO MUTUÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 3001836-93.2013.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado:
Alexandre Garcia da Silva - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TRANSAÇÃO REALIZADA
POR TERCEIROS, MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FORTUITO
INTERNO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO C. STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. DANO MATERIAL AFASTADO.
NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO QUALQUER PERDA PATRIMONIAL. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ricardo Marcelo Turini
(OAB: 77371/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 3004765-17.2013.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Irene Gonzaga dos Santos
- Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. IOF, TAXA DE JUROS AO ANO DE 35,24% E CUSTO EFETIVO TOTAL DE 41,51%.
TEMAS DEDUZIDOS PELA AUTORA, MAS NÃO ANALISADOS NA DECISÃO RECORRIDA. JULGAMENTO “CITRA
PETITA”. RECURSO PREJUDICADO, COM REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE UMA NOVA
DECISÃO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Artur Gustavo Bressan Bressanin (OAB: 270553/SP) - Andressa Cavalca
(OAB: 186718/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 3005572-37.2013.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado:
Nelson Aparecido Venancio (interdito) (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL
CARACTERIZADO. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM MANTIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MANTIDOS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Ricardo Luiz da Matta (OAB: 315119/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
RETIFICAÇÃO
Nº 0004175-49.2012.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/
Apte: Marcio Carvalho Romano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento aos recursos. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO APÓS ENCERRAMENTO DA
CONTA CORRENTE.ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU, VEZ QUE O AUTOR DECLAROU NÃO TER EMITIDO A
REFERIDA CÁRTULA.RESPONSABILIDADE DO BANCO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO C. STJ.
DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00 NA ORIGEM. QUANTUM MANTIDO. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE-RAZOABILIDADE E DA MODERAÇÃO, E ÀS FINALIDADES
COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO ARBITRADA POR CONTA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA
MANTIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º