TJSP 08/04/2016 -Fc. 1576 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1576
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB:
113887/SP) - Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0038882-95.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Stilnox Ind e Com de Equipamentos
Industriais Ltda e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso, na parte
conhecida. V. U. - DEMANDA DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR ORIUNDO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
RELAÇÃO JURÍDICA NÃO SUJEITA À LEI 8.078/90. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
REJEIÇÃO, POIS SE TRATA DE DEMANDA ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA AVENÇA
E DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS. REJEIÇÃO, À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO, NA
PARTE CONHECIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Antonio Luiz Benetti Junior (OAB: 306708/SP) - Eduardo
Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0071213-40.2008.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Leonel Haruo Hayashi - Apelado:
Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO
BANCÁRIO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS
SÚMULAS N° 596, 648 E DA SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – ADMISSIBILIDADE – PACTO
EXPRESSO – SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ - APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Maria Lucia
Bressane Cruz (OAB: 67768/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
RETIFICAÇÃO
Nº 2025825-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: luis augusto
amigo gimenes e outro - Agravado: josé carlos corradi e outros - Magistrado(a) Azuma Nishi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA
QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DO CDC. EXISTÊNCIA DE
ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 28 E DE SEU § 5º, DO CDC. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nelson Hanada (OAB: 11784/SP) - Claudio Shinji Hanada (OAB: 100529/
SP) - Agenor Massarente (OAB: 33410/SP) - Fabio Rogerio Del Arco Macagnan (OAB: 143027/SP) - Pedro Gasparini (OAB:
142650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000248-58.2012.8.26.0288/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Ituverava - Embargte: Mb Saneamento
e Pavimentação Ltda - Embargdo: Marajoara Auto Posto de Ituverava Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot Conheceram e rejeitaram os embargos infringentes. M.V. Vencida a 3ª Juíza, que declara voto. - *EMBARGOS INFRINGENTES.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE NA VARA DE ORIGEM. APELAÇÃO
DO AUTOR, QUE FOI PROVIDA POR MAIORIA DE VOTOS PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA COM A CONDENAÇÃO
DA RÉ A PAGAR PARA A AUTORA R$ 5.779,67, COM CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DO AJUIZAMENTO MAIS JUROS
DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, ALÉM DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, FIXADA A HONORÁRIA EM DEZ POR CENTO
(10%) DA CONDENAÇÃO. OPOSIÇÃO DA DEMANDADA, QUE INSISTE NO DECRETO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO FUNDADA NO VOTO DA E. RELATORA SORTEADA, PARA A RESTAURAÇÃO DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA DEMANDADA BEM RECONHECIDA NO V. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA
DE JUSTA CAUSA CONCRETA A JUSTIFICAR A RESTAURAÇÃO DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EMBARGOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º