TJSP 12/09/2016 -Fc. 1461 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
1461
Marta Mercedes Watzko Rubini e outros - BANCO DO BRASIL S A - Vistos.Fls. 402/404: Conheço dos embargos de declaração,
pois tempestivos. Rejeito-os, pois não apontada ao menos uma das hipóteses ensejadoras do presente (omissão, obscuridade,
contradição e erro material).Ao que se vê o embargante deseja a reconsideração da decisão prolatada, a qual mantenho pelos
próprios fundamentos, acrescentando que sobre os bens móveis apontados, como bem já mencionado, não se tem prova de
que foram aceitos e consequentemente penhorados.Assim, não preenchido os requisitos do Art. 919, §1º do CPC, REJEITO
os embargos declaratórios.Fls. 405/415: Digam os embargantes sobre a impugnação apresentada. Prazo de 15 dias.Int.São
João da Boa Vista, 31 de agosto de 2016. - ADV: DANIELA FLORIANO BARBEITOS (OAB 219318/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000269-11.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Michelle Hermann de Paula Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Vistos.Fls. 237/239: A prova pericial foi determinada pelo magistrado. Logo,
aplicável a regra do Art. 95 do CPC.Assim, providencie a serventia a expedição de ofício à PGE para reversa de metade dos
honorários periciais, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita.Por conseguinte, com a notícia da reserva dos honorários
periciais, intime-se a(o) ré(u) para depósito de igual valor em favor desse processo, em 05 dias, pena de preclusão.Por fim,
tornem.Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB
172798/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP)
Processo 1000275-52.2015.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.A.B. - M.S.B. - Fls.151:
Manifestação do MP - Manifeste-se o exequente nos termos da cota do MP. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP),
EDUARDO PUGLIESI LIMA (OAB 158363/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
Processo 1000280-40.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - RENATA GIÃO RUY - MUNICIPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Vistos.Fls. 133/135: Fls. 237/239: A prova pericial foi determinada pelo magistrado. Logo,
aplicável a regra do Art. 95 do CPC.Assim, providencie a serventia a expedição de ofício à PGE para reversa de metade dos
honorários periciais, já que a autora é beneficiária da justiça gratuita.Por conseguinte, com a notícia da reserva dos honorários
periciais, intime-se a(o) ré(u) para depósito de igual valor em favor desse processo, em 05 dias, pena de preclusão.Por fim,
tornem.Int. - ADV: ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 191537/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/
SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA
(OAB 172798/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), JULIANA MOIA DE ALMEIDA LINO (OAB 265813/SP), JOAO
FERNANDO ALVES PALOMO (OAB 88769/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), BRUNA VASCONCELLOS
DE LIMA RODRIGUES (OAB 304438/SP)
Processo 1000334-74.2014.8.26.0568 - Monitória - Cheque - CLAUDIO GARCIA JUNIOR - JOSE ANGELO CHAVES
31999271653-ME - Certifico e dou fé haver deixado por ora de expedir carta citatória, para solicitar que seja recolhida a taxa de
postagem. Nada Mais. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP)
Processo 1000428-85.2015.8.26.0568 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Jamila Sueli da Silva Daghastanli - MAGALI
APARECIDA FERRARI DE SÁ - Vistos.Fls. 170: Defiro. Expeça-se a serventia.Após, nada requerido em 05 (cinco) dias,
arquivem-se.Int. Certifico e dou fé, haver expedido mandado(s) de levantamento judicial (número de Cartório 287/2016 2º Ofício
Cível), referente aos depósito de fl. 101, em favor de Jamila S. S. Daghastani, conforme determinado no r. despacho-sentença
de fl. 171. Certifico mais e finalmente que o presente mandado de levantamento, estará à disposição do-a(s) interessado-a(s)
após três (03) dias úteis, contados a partir desta data. Segue anexa digitalizada para estes autos a mencionada guia. - ADV:
JOÃO DANIEL HOBEIKA (OAB 314750/SP), MICHELE CRISTINA SOUZA COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), GISELLE
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 216288/SP)
Processo 1000456-53.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Direito Autoral - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - BOA VISTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP - Fls.1072/1079: Recurso de apelação interposto
pelo autor - fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal.Fls.1080/1096: Recurso
de apelação interposto pelo requerido - fica o autor intimado a apresentar contrarrazões de apelação, dentro do prazo de
legal. - ADV: ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP), LUIS HENRIQUE
GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), ISRAEL RIBEIRO DA COSTA (OAB 275691/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO
(OAB 291117/SP)
Processo 1000542-24.2015.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.G. - E.C.G. - Vistos.
Fls. 209/210: Diga o MP.Int. - ADV: AMAURI MORENO QUINZANI (OAB 45137/SP), HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA
LINO (OAB 366883/SP), ANA LIDIA MORETTO NEGREIROS (OAB 327220/SP)
Processo 1000574-92.2016.8.26.0568 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto
Silvestre - - Carlos Roberto Silvestre - Franscini Aparecida Ribeiro - Vistos.Fls. 47/51: Providencie a serventia a alteração do
pólo ativo da lide, fazendo-se substituir o falecido autor pelos filhos e proprietários do imóvel objeto da lide (fls. 19/21, 30 e 31).
Após, tornem para sentença.Int. - ADV: MARIA ALEXANDRA FERREIRA (OAB 237621/SP)
Processo 1000677-02.2016.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Devito Dearo Zanetti Vistos.Lavre-se auto de adjudicação. Após, diga a parte. Em seguida tornem para sentença.Int.São João da Boa Vista, 24 de
agosto de 2016. - ADV: DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), DENISE MIRANDA PETINATI (OAB 341468/SP)
Processo 1000736-24.2015.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.T.P.S. - A.P.O.A. - Fls.683/689 ofício recebido manifestem-se as partes. - ADV: DEUSIMAR PEREIRA (OAB 156647/SP), ELISA BORNSTEIN BRANCATO (OAB 76901/SP),
ELVIO CESAR BEZERRA (OAB 109400/MG)
Processo 1000772-66.2015.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.A.V.C. e outros
- F.A.A.C. - Manifestem-se os exequentes acerca da justificativa/documentos apresentados pelo executado, juntados à fls.
452/485, requerendo o quê de direito. - ADV: MARIA JOSE GATTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 198622/SP), GUILHERME
MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP)
Processo 1000831-20.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.A.J. - D.A. - Certifico e dou
fé que deixo, por ora, de proceder a intimação das testemunhas arroladas pela requerida, MOISÉS DOS SANTOS OLIVEIRA e
SUZANA MOREIRA à fls. 82 e 83 dos autos, solicitando ao patrono da requerida que informe nos autos o endereço de trabalho
onde está lotada a primeira testemunha, posto que deverá ser requisitada e se a segunda testemunha reside no bairro Jardim
Monte Verde, nesta Cidade, ou na Cidade de Monte Verde. - ADV: JOSUE MARTINS (OAB 111940/SP), MARCO ANTONIO
OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 50694/SP)
Processo 1001032-46.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Nelson Cabral Westin - Banco do
Brasil S.a. - Vistos.Providencie a serventia informações acerca do agravo interposto (fls. 73/75).Int.São João da Boa Vista, 30
de agosto de 2016. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1001033-53.2016.8.26.0129 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Eliana Mara de Paula Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º