TJSP 03/04/2017 -Fc. 2508 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2508
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP) - Andrea Carita Sarti Mazzafera (OAB: 119266/
SP) - Carlos Alberto Trevisan (OAB: 354468/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2177946-66.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guará - Agravante: ALESSANDRA
CRISTINA DE CARVALHO CRUZ - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM
FACE DE DECISÃO QUE ANTECIPOU TUTELA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE ICMS SOBRE A TUSD E A TUST
(TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO), DETERMINANDO QUE A RÉ, ORA
AGRAVANTE, SE ABSTENHA DE INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TUST E
DE TUSD, DEVENDO REFERIDO IMPOSTO SER CALCULADO SOMENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE
CONSUMIDA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A ANTECIPAÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodinei Carlos Cestari (OAB: 363814/SP) - José Raphael da
Silva (OAB: 277244/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2181777-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: AVENOR
PEREIRA CASSIANO - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE
DE DECISÃO QUE NÃO ANTECIPOU TUTELA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE ICMS SOBRE A TUSD E A TUST
(TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO), DETERMINANDO QUE A RÉ, ORA
AGRAVANTE, SE ABSTENHA DE INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TUST E
DE TUSD, DEVENDO REFERIDO IMPOSTO SER CALCULADO SOMENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE
CONSUMIDA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A ANTECIPAÇÃO. REFORMA DA R. DECISÃO
AGRAVADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Henrique Gonçalves Mendonça (OAB: 251294/SP)
- Guilherme de Sousa Cadorim (OAB: 374456/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103
Nº 2189076-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante:
ETENILZON NASCIMENTO DA SILVA - Agravado: DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
ANTECIPADA. DÉBITOS CONCERNENTES A PERÍODOS EM QUE O AUTOR-AGRAVANTE NÃO MAIS ERA PROPRIETÁRIO
DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DO
DEVER DE EFETUAR A COMUNICAÇÃO DE VENDA, UMA VEZ IDENTIFICADO O PROPRIETÁRIO.DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Paulo Arias dos Santos (OAB: 367361/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2194678-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sakeria Thikara
Industria e Comercio de Bebidas Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO. JUROS.
LEI ESTADUAL Nº 13.918/09. DÍVIDA ACRESCIDA DE JUROS CALCULADOS SEGUNDO A LEI ESTADUAL Nº 13.918/2009.
ADOÇÃO COMO RAZÃO DE DECIDIR DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0170909-61.2012.8.26.0000, DE MOLDE A IMPOSSIBILITAR QUE OS ESTADOS-MEMBROS
FIXEM, EM LEI, ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA SUPERIORES AOS REGULADOS PELA UNIÃO PARA O MESMO FIM.
ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO QUE NÃO OBSTA A APRECIAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA COBRANÇA DE
JUROS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º