TJSP 04/05/2017 -Fc. 1253 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1253
380, parágrafo 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, explicito que o termo final da prescrição (apurada
com base nas cominações impostas in concreto a Wesley Danilo de Carvalho, João Bernardo Barboza) ocorrerá em 24.04.2021.
Façam-se as anotações necessárias e, após a regular intimação do sujeito passivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado Seção Criminal, com nossas homenagens.Jundiaí, 02 de maio de 2017. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito
- ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 0032627-48.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública TELEFÔNICA BRASIL S.A - Davi Alexandre Ferreira da Silva e outros - Colhidas todas as provas da acusação e defesa, declaro
encerrada a instrução processual. Apresentem as partes suas alegações finais. Prazo de 5 (cinco) dias para cada parte. Após,
regularizados os autos, tornem-me conclusos para decisão. - ADV: ALMIR FERREIRA DA CRUZ (OAB 104645/SP), PEDRO IVO
GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES (OAB 344895/SP), GIOVANNA ZANATA BARBOSA
(OAB 356177/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 1006019-92.2016.8.26.0309 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - S.P.S.F. - - J.F.S. “VISTOS.Por ora, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o regime de visitas, no prazo de cinco dias.Após as
manifestações, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.” - ADV: GISELE CRISTIANE PUPO BORIN (OAB 230937/
SP), FERNANDO PINHO SANTOS (OAB 147294/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2017
Processo 0000438-16.2016.8.26.0309 - Providência - Medidas de proteção - S.M.L. e outro - VISTOS.Remetam-se os autos
aos setores técnicos para novo agendamento, observado o endereço mencionado pelo Ministério Público.Jundiaí, 02 de maio de
2017. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 0017857-49.2016.8.26.0309 (processo principal 0006434-29.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - R.B.O.B. - Renata Brito de Oliveira Boscateli - RPV expedido. Jundiaí, 02 de maio de 2017 - ADV:
RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP)
Processo 0019194-73.2016.8.26.0309 - Providência - Medidas de proteção - M.J.V.P.A. e outros - VISTOS.Admito a inclusão
da Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida como amicus curiae. Intime-se.Diligencie a zelosa serventia por telefone a fim de
se verificar o endereço correto do senhor JOSIVAL GOMES DE ARAÚJO (conforme ofício do Conselho Tutelar de Petrolândia
PE às fls. 105). Em caso positivo, expeça-se carta precatória para citação pessoal.Expeça-se mandado de citação do senhor
WELLINGTON FERREIRA DA SILVA no endereço Av. Juvenal Arantes, 1816, Medeiros, Jundiaí SP, tel: 9-9684-1223, 9-42195640.Após, remetam-se os autos aos setores técnicos.Ciência ao Ministério Público.Int.Jundiaí, 02 de maio de 2017. - ADV:
ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP)
Processo 1000310-42.2017.8.26.0309 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - F.G.A. - Tópico final da r. sentença:”...Posto isso e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por F.G.A., para o fim de condenar,
como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção
e frequência do autor em unidade municipal infantil (“creche municipal”), ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional
anteriormente concedida. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo
Civil, de maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com nossas homenagens.Deixo de fixar condenação em custas processuais e emolumentos, porque
incabíveis na espécie, artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Condeno o réu ao pagamento de
honorários advocatícios ao patrono do autor em 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I.C.Jundiaí, 02 de maio de 2017.” ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
Processo 1000748-68.2017.8.26.0309 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em
estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.H.B.C. - Tópico final da r. sentença:”...Posto isso e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por P.H.B.C., para o fim de condenar,
como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção
e frequência do autor em unidade municipal infantil (“creche municipal”), ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional
anteriormente concedida. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo
Civil, de maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com nossas homenagens.Deixo de fixar condenação em custas processuais e emolumentos, porque
incabíveis na espécie, artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Condeno o réu ao pagamento de
honorários advocatícios ao patrono do autor em 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I.C.Jundiaí, 02 de maio de 2017.” ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
Processo 1000913-18.2017.8.26.0309 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - B.L.T. - Tópico final da r. sentença:”...Posto isso e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por B.L.T., para o fim de condenar,
como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção
e frequência da autora em unidade municipal infantil (“creche municipal”), ficando mantida e ratificada a tutela jurisdicional
anteriormente concedida. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo
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