TJSP 31/10/2017 -Fc. 1298 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2461
1298
Processo 1501008-70.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei
6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB
356647/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/
SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1501010-40.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40,
da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/
SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO
AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1501025-09.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para:Decretar a ocorrência
da prescrição tributária, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional referente o débito cobrado do exercício de
2011, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito em relação as demais certidões
de dívida ativa.Diante da sucumbência da parte exequente no que tange a cobrança de parte do valor de forma indevida da
parte executada e da necessidade de contratação de profissional para regularizar o valor devido, condeno a parte exequente
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se. - ADV:
VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD
(OAB 190583/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1501026-91.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei
6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB
356647/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), ANUAR FADLO ADAD
(OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1501028-61.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40,
da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/
SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO
AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1501030-31.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei
6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB
356647/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), SERGIO
ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1501070-13.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40,
da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/
SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1501102-18.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para:a) Declarar a
inconstitucionalidade e, portanto, inexigível a Taxa de Serviços Urbanos, tornando insubsistentes os respectivos lançamentos
efetuados nos exercícios dos períodos de 2013 a 2015; b) como consequência, deve a municipalidade exequente providenciar a
retificação da certidão de dívida ativa dos exercícios dos períodos de 2013 a 2015, com supressão da taxa de serviços urbanos.
Diante da sucumbência da parte exequente no que tange a cobrança de parte do valor de forma indevida da parte executada
e da necessidade de contratação de profissional para regularizar o valor devido, condeno a parte exequente MUNICIPIO DE
LARANJAL PAULISTA em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se. - ADV: SÔNIA MARIA
DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP)
Processo 1501122-09.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Irmaos Laurenti - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para:a) Declarar a inconstitucionalidade e,
portanto, inexigível a Taxa de Serviços Urbanos, tornando insubsistentes os respectivos lançamentos efetuados nos exercícios
dos períodos de 2013 a 2015; b) como consequência, deve a municipalidade exequente providenciar a retificação das certidões
de dívida ativa dos exercícios dos períodos de 2013 a 2015, com supressão da taxa de serviços urbanos.Diante da sucumbência
da parte exequente no que tange a cobrança de parte do valor de forma indevida da parte executada e da necessidade de
contratação de profissional para regularizar o valor devido, condeno a parte exequente MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP),
CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), PATRICIA
APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0557/2017
Processo 0000255-90.2017.8.26.0315 (processo principal 1001255-45.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Família
- Tatiane Saturnino Campana dos Santos - WELLINGTON DOS SANTOS - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, com as anotações de baixa necessárias.P.I.C. - ADV: WALMARA CELSO BALDINI (OAB 280850/SP)
Processo 0001405-43.2016.8.26.0315 (processo principal 1000836-25.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Fixação - L.E.C.M. - - M.E.C.M. - L.F.C.M. - Promova o patrono dativo dos exequentes, a retirada da Certidão de Honorários
Advocatícios expedida, por meio do portal e-saj. - ADV: SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1000067-17.2016.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.N.J. - B.G.N. - - T.G.N. - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de revisional de alimentos e regulamentação de visitas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º