TJSP 26/03/2019 -Fc. 1211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
1211
Processo 1525227-85.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Companhia
Brasileira de Distribuicao - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução
Fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB 306584/
SP)
Processo 1540765-43.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Marilene Filgueiras
da Costa - Vistos. Sobre os pedidos de fls.77/79 esclareça a exequente de forma específica. Intime-se. - ADV: AGNES DOS
SANTOS PINTO (OAB 240997/SP)
Processo 1547508-69.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Konig do Brasil
Carga Internacional Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução
Fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP)
Petições Retidas
25/03/2019
1ª Instância
Santos
Petições retidas na Seção de Protocolo e Malotes, Fórum Central, Pça. José Bonifácio s/nº, térreo, sala 07, aguardando
providências das partes ou de seus patronos de acordo com o Provimento nº XLIV, de 1969, do Egrégio Conselho Superior da
Magistratura:
Protocolo nº 00027549-7 - TJSP STS 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos 22/03/2019, Daisy Carrega Lopes
X Fazenda Pública Municipal nº de Proc. 0521435-29.2006.8.26.0562
Adv. Adriano Augusto Lopes OAB/SP 295.483
Peticionamento somente eletrônico Embargos à Execução Fiscal
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS REJEITADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor Judicial do Fórum da Comarca de Santos:
Ações dirigidas a varas não digitais, ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de petição
inicial e petições intermediárias:
Número do Protocolo
1005522-90.2019.8.26.0562
Classe
Carta Precatória Cível
Assunto
Citação
Advogado
Fabiana Lopes Pereira Kallas
Nº Ordem UF
306776
SP
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR GUIMARÃES DO PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2019
Processo 0000079-75.2019.8.26.0563 (processo principal 1000154-68.2017.8.26.0563) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - Procuradoria da Fazenda Pública Estadual - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB
299520/SP), LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI (OAB 262700/SP)
Processo 0000149-39.2012.8.26.0563 (563.01.2012.000149) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Benedita
Gonçalves de Oliveira Buzatto - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO BAPTISTA MOREIRA COSTA (OAB 63067/SP)
Processo 0000484-48.2018.8.26.0563 (processo principal 1000081-96.2017.8.26.0563) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Cooperativa de Laticinios de Sjcampos - OSWALDO MARQUES DE OLIVEIRA - - Flávio
Rogério Barros - - José Claudio Costa Rennó - - JOSE TEIXEIRA DE FARIA - - Mauricio José Gonçalves - - NOROIDE FARIA
BARBOSA - Vistos. No prazo de 10 dias, diga a autora do incidente se deseja a penhora dos direitos sobre a posse da área
indicada pelos requeridos, pois, de fato, pertence à pessoa jurídica COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ, conforme penhora já realizada nos autos 648-23.2012, com avaliação em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). Havendo a concordância, com a penhora, deverá requerer a extinção deste incidente e a penhora no processo executivo.
Intime-se. - ADV: JEFERSON JOSE FARIA (OAB 169557/MG), CÁSSIO CARVALHO DE PAULA (OAB 395688/SP), WLADIMIR
J. MARQUES (OAB 51095/MG), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 0000485-33.2018.8.26.0563 (processo principal 1000188-09.2018.8.26.0563) - Cumprimento de sentença Pagamento - Santa Casa de Misericórdia de São Bento Sapucaí - Vistos. Informe a autora se o crédito foi satisfeito; caso
negativo, manifeste em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BRUNA RIBEIRO DA LUZ (OAB 351496/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º