TJSP 21/08/2019 -Fc. 1630 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2874
1630
propriedade plena do imóvel foi consolidada em nome da autora em razão de inadimplência da ré, conforme matrícula de fls.
61/64 e documentos de fls. 57/69, ou seja, estão presentes os requisitos autorizadores consistentes na existência de prova
inequívoca e verossimilhança da alegação, antecipo os efeitos da tutela com fundamento no artigo 300, caput, do Código de
Processo Civil, para reintegrar a autora na posse do imóvel localizado na Rua Coelho Neto nº 200, Q:075, L:26, Bairro São
João CEP 16401-453, Lins (SP), no prazo de 60 dias, sob pena de reintegração compulsório com uso de força policial desde
logo autorizada, e ordem de arrombamento, com fixação de valor diário de R$ 50,00 por dia irregular de ocupação, citando-se
a ré para oferecimento de resposta no prazo de quinze dias, constando do mandado a advertência de que, se a ação não for
contestada, os fatos deduzidos pelos autores na inicial serão aceitos como verdadeiros (CPC, art. 344). Int. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003836-07.2019.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cecilia Aparecida dos Santos Marcilio - Certifico e
dou fé haver deixado de cumprir, por ora, a r. decisão de fl. 76, tendo em vista não constar nos autos o depósito da importância
referente às diligências do(a) Sr(a). Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1003836-07.2019.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cecilia Aparecida dos Santos Marcilio - Ante
ao contido na certidão de cartório de fl. 77, intime-se a requerente para proceder ao recolhimento da importância referente às
diligências do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (01 ato), no prazo de 05 dias úteis. Int. Nada Mais. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004177-04.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Liara de Lins Ltda Leticia Emanoela Silva Correia - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Detalhamento de
Ordem de Bloqueio de Valores de fls. 139/140. Int. Nada mais. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1004179-37.2018.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Patricia Paula Petta - Kuniiti Suzuki - Edivilson
José Alves - - Lourdes Ignes da Silva - - Enedina Maria Mendes - - Renata Ferreira Torres - Prefeitura Municipal de Lins - Fazenda Pública Federal - Seccional de Marília - S.P. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Aparecido da Silva
- Certifico e dou fé haver decorrido “in albis” o prazo do edital de fl. 79. Nada Mais. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS
(OAB 69234/SP)
Processo 1004179-37.2018.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Patricia Paula Petta - Kuniiti Suzuki - Edivilson
José Alves - - Lourdes Ignes da Silva - - Enedina Maria Mendes - - Renata Ferreira Torres - Prefeitura Municipal de Lins - Fazenda Pública Federal - Seccional de Marília - S.P. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Aparecido da Silva
- Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão de Cartório de fl. 84. Int. Nada mais.
- ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
Processo 1004239-10.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Lima Rosa
- Juliana de Almeida Ferreira Alencar - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo parcialmente
procedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação de
reparação de danos materiais e morais, para condenar JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA ALENCAR a pagar a JÉSSICA LIMA
ROSA, o saldo do valor apropriado no importe de R$ 19.000,00, com correção monetária desde o depósito judicial/pagamento,
mais juros de mora de 1% ao mês da data do fato, além de danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária e
juros de mora de 1% incidentes da data do trânsito em julgado desta sentença, mais custas, despesas do processo e honorários
advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de
Processo Civil. P. R. I. e C. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), LUIS FELIPE DE ARRUDA CAMPOS
(OAB 351933/SP), LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO (OAB 301328/SP)
Processo 1004486-30.2014.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - LUIZ NATAL LOPES - - SONIA
APARECIDA LOPES - Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Lins - Ari Angelo da Silva - MARIA BENEDITA DA SILVA - Mauro Benedito dos Santos - - GUILHERMINA SILVA DA COSTA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública
do Município de Lins Sp - - FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - UNIÃO - Manifeste-se o requerente, com a máxima urgência, face
ao contido na Certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de fl. 253. Int. Nada mais. - ADV: JORGE MARCHETI JUNIOR (OAB
107037/SP), EMILIA HATSUMI WATANABE YASSUDA (OAB 280430/SP)
Processo 1004530-44.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Banco Bradesco Financiamento S/A
- Jurani Oscar Gomes - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Aviso de Recebimento AR de fls. 212/214. Int. Nada mais. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004546-95.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Elisangela Marcia Cardeliquio Rodrigues
- Clinica Gabas - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 239/245. Int. ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB 250630/SP)
Processo 1005734-31.2014.8.26.0322 - Depósito - Pagamento - NAIR BISIAK CAVARIANI - OPHTALMOS F OFICINAIS
LTDA - Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na petição de fl. 126. Após, conclusos. Int.
Nada mais. - ADV: ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP), ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA (OAB 179214/SP),
CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP)
Processo 1006016-30.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato
Grosso - Alisson Felipe Flausino - - Josi Flausino - Certifico e dou fé que o(a) procurador(a) do(a)(s) exequente(s) peticionou
nos moldes da norma vigente em relação ao cumprimento de sentença, o qual, na forma de processo dependente, recebeu o
número 0003805-04.2019.8.26.0322. Nada Mais. - ADV: LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), CRISTIAN DE SALES
VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1006016-30.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato
Grosso - Alisson Felipe Flausino - - Josi Flausino - Promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivandose posteriormente os autos. Int. Nada mais. - ADV: LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), CRISTIAN DE SALES VON
RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1006077-27.2014.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JANETE ARISTE GALDINO - NAOJIRO
UCHIDA - - ZENSHIRO KANETO - - SABURO ISHIY - - MOTOMU KONDA - Ari Angelo da Silva - Antonio de Souza Oliveira
- - Sebastiao Martins Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LINS - Fazenda Pública da União - Seccional Marília - Vistos. Nos termos do convênio celebrado entre a Procuradoria Geral do
Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, solicite à OAB local a indicação de advogado(a) para atuar
neste processo como Curador(a) Especial, em favor dos requeridos/confrontantes NAOJIRO UCHIDA, Japonês, CPF e RG não
constam; SABURO ISHIY, Japonês, CPF e RG não constam; MOTOMU KONDA, Japonês, CPF e RG não constam; ZENSHIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º