TJSP 09/09/2019 -Fc. 1183 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
1183
Contribuições Previdenciárias - Antonio Elacio de Andrade - “Diga o exequente acerca do prosseguimento.” (intimação efetuada
nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), MARCIO CAMILO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0004045-92.2017.8.26.0053 (processo principal 0602968-14.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcia Perpétua de Souza - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Aos impugnados,
para resposta, em quinze dias. Int. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 0004408-45.2018.8.26.0053 (processo principal 1014842-47.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valmei Miranda - - Marlene Elias da Silva - - Regina Matos Lopes - Erica Nihei - - Jose Luiz Caetano da Silva - - Osvaldo Miguel Alegre - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos
de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Forneçam os autores, em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art.
534, do NCPC, postulando em termos (art. 535 do NCPC). P.R.I - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0004978-65.2017.8.26.0053 (processo principal 1048393-18.2016.8.26.0053) - Exibição de Documento ou Coisa
Infância e Juventude - Sppatrim Administração e Participações Ltda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Fls. 138 e ss: Manifestem-se os requeridos. Fls. 141:
Anote-se. Intime-se. - ADV: VANNIAS DIAS DA SILVA (OAB 390065/SP), LORINE SANCHES VIEIRA (OAB 17818/MS), ERIC
RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP)
Processo 0005625-89.2019.8.26.0053 (processo principal 0110758-09.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marlene Aparecida Alves Cardoso - - Walmir Jose Bragato - - Toyomi Egashira - - Sebastião Ramos Pereira
- - Ronaldo da Silva - - Renato Lanza Mendes - - Paulo Henrique Souza de Carvalho - - Osmar Luiz Armiato - - Nelson Marques
Mendonça - - Marilene Noronha de Campos - - Henrique Regio - - Maria Ines Prandini Lopes - - Jurandir Marques de Barros
- - José Getulio Laranja - - Joao Pascoal Crema - - Durval Ribeiro - - Douglas Bertaggi de Sant anna - - Darli Salete Alécio - Claudio Aparecido Maximo - - Benedito Paulo Costa de Oliveira - Fls. 123 e ss.: ciência à executada. - ADV: RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0006322-13.2019.8.26.0053 (processo principal 0040468-32.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Angelo Antonio dos Santos - Vistos, Nos termos do Comunicado da
DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal
e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como
digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”/
e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal,
descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento
eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº
8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão
ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que
os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do
processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será
automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo:
30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB
83765/SP)
Processo 0006808-66.2017.8.26.0053 (processo principal 1019439-93.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Narciso Magalhães Junior - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de
direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: THIAGO CARNEIRO
ALVES (OAB 176385/SP), CRISTIAN DAVID GONÇALVES (OAB 260956/SP)
Processo 0006994-89.2017.8.26.0053 (processo principal 0033945-96.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luiz Eduardo Reis Toledo Barros Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento
no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e
arquivem-se. P. R. I.C - ADV: FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP)
Processo 0008150-15.2017.8.26.0053 (processo principal 1043875-19.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Mário Moretti Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - * 1.Dê-se ciência
ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos, às fls. 96/97, sem prejuízo em caso de pedido de
levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado,
Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato
prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir
os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores,
deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.* ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 0008173-15.2004.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Edison Yujiro Kusaba - Vistos. Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa
ao oficio requisitório-RPV. Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade
“Extinção - RPV” (fila: Ag. Decurso de Prazo). Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0008664-65.2017.8.26.0053 (processo principal 0042099-11.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Pereira da Costa - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais
efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: CLAUDIO
TORTAMANO (OAB 204257/SP)
Processo 0009266-56.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Astrogilda Klarosk - Byr Hadar Martins de Souza - - Ely Barbeiro - - Eunice Ragal Santos - - Nair Pontaroli - - Odila de Campos - - Zulmira
Gonzales Zozoloto - - Luiz Antonio da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Rejeitado o precatório, deverá
o interessado abrir os incidentes individualizadamente, para cada credor, conforme determinado na Portaria nº 9.622/2018, do
Comunicado Conjunto 1212/2018 e do Comunicado 02/2018. Arquive-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: FERNANDA
EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º