TJSP 23/09/2019 -Fc. 1797 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
1797
FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 1002757-31.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e
Aço Ltda. - Tavmac Máquinas Industriais Ltda. - Fls. 61/62: Ciência à executada da conta indicada para depósito das parcelas
- fls.55. Ante o formulário apresentado (fls. 62) cumpra a serventia a decisão de fls. 58 - segunda parte. Int. - ADV: LUCIANA
MARIA STAFFA BRANDAO (OAB 143770/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), FABIO CARUZO
COLOSIMO (OAB 199371/SP)
Processo 1002763-09.2017.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.L.A.K. - - F.A.C. - Fls. 52/53: Oficie-se como
requerido, arquivando-se após. Int. - ADV: ARIANE DINIZ GARCIA (OAB 405753/SP), DANIELA DE CARVALHO BALESTERO
ALEIXO (OAB 155796/SP)
Processo 1002775-52.2019.8.26.0568 - Separação Litigiosa - Dissolução - E.C.M.B. - R.O. - *Autos com vista para a
curadora especial nomeada advogada Ana Cláudia Cristiane Ferraz, OAB/SP nº 360.826, para oferecimento de defesa - ADV:
ANA CLAUDIA CRISTIANE FERRAZ (OAB 360826/SP), ANA BEATRIZ FERNANDES (OAB 396943/SP)
Processo 1002823-11.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio
Bastos - Jennyfer Silva Quessada - Vistos. Fls. 80. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se
a requerente em termos do prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), LUCIANA GULIN
DE SOUZA GALENI (OAB 372142/SP)
Processo 1002845-69.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio
Bastos - Mariana Fernandes Viana - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o início da
execução de sentença, dentro dos próprios autos, como (classe) petição intermediária. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA
SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 1002861-23.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio
Bastos - Patrick Willian Elias - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e extingo o presente processo nos termos do
art. 487, I do CPC para o fim de condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 8.907,37 (oito mil, novecentos e sete reais e trinta
e sete centavos), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% a.m. contados a partir da data da citação. Condeno ainda o
requerido no pagamento das custas processuais desembolsadas pela autora, bem como na verba honorária que fixo em 10% do
valor da causa. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 1002867-30.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio
Bastos - Priscila da Silva Mendonça - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e extingo o presente processo nos
termos do art. 487, I do CPC para o fim de condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 4.216,34 (quatro mil, duzentos e
dezesseis reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática para Atualização de Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% a.m. contados a partir da data da
citação. Condeno ainda a requerida no pagamento das custas processuais desembolsadas pela autora, bem como na verba
honorária que fixo em 10% do valor da causa. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB
148032/SP)
Processo 1002870-53.2017.8.26.0568 - Interdição - Tutela e Curatela - R.D.A.L. - M.L.A.L. - Adite-se a carta precatória
para que a entrevista necessária seja realizada nas dependências da instituição onde se encontra internado o interditando
(INSTITUTO PSIQUIÁTRICO AMÉRICO BAIRRAL). Int. - ADV: ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES (OAB 379392/
SP), GIOVANNI BARBOSA BATTAGLINI (OAB 388110/SP)
Processo 1003081-21.2019.8.26.0568 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Juliana Lacerda
Fernandes - DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- fazenda do estado de são paulo - Ante todo o exposto, e considerado o mais constante dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA
reclamada por JULIANA LACERDA FERNANDES em face do DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO REGIONAL
DE SAÚDE DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA para, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
tornar definitiva a liminar, determinando o fornecimento gratuito à impetrante de Bomba de Insulina Minimed 640G; Aplicador de
Infusão Quick Set MMT 395; Transmissor Guardian Link MMT-7730; Cateter Quickset 9MM 60 CM MMT 397; Reservatório de 3,0
- Reservatório MMT332A; Aplicador para Sensor Enlite MMT-7510; Novo Rapid (Asparte) 100 U/ML; Sensores de Glicose Enlite
MMT Enlite MMT 7008 A; Fitas para Glicemia Capilar Compatíveis Com Accu Chek Performa; Lancetas para Glicemia Capilar;
Carelink USB MMT- 7306 e Glucagen 1 MG, conforme prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento. Anoto que há notícia
de descumprimento da liminar (fls. 57/59), uma vez que escoado o prazo fixado na decisão liminar. Nesse passo, anoto que
não há prova alguma de que o sistema de infusão esteja em falta no mercado, não podendo ser concedido outro prazo à
autoridade impetrada. Assim, oficie-se novamente para que a autoridade comprove o atendimento da liminar em 24h. Sem
prejuízo, comprove a impetrante o valor necessário para aquisição da Bomba de Insulina Minimed 640G, devendo diligenciar
junto à fabricante sobre sua oferta no mercado brasileiro. Não sendo comprovado o cumprimento da liminar proceder-se-á ao
bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento do decisum. Não há custas em aberto. Os honorários advocatícios não
são devidos a teor do disposto na Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 25, da Lei 12.016, de 07.08.09.
Nos termos do art. 14, § 1º da Lei 12.016/09, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
P.R.I.C., oficiando-se ao impetrado. - ADV: DINÁ MARIA HILÁRIO NALLI (OAB 193351/SP)
Processo 1003090-80.2019.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Viviane Dias Rodrigues Marcondes - Vistos. Fls. 65. O processo já foi sentenciado. Aguarde-se o trânsito em
julgado, certificando-se. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003094-88.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marisilda Leone de França
Tavares da Silva - Rosangela Aparecida de Jesus - *Para manifestação do Requerente sobre o ofício de fls. 273. Prazo 05
(cinco) dias. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1003169-64.2016.8.26.0568 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria de Lourdes Parreira Perna - Adelina de
Souza Parreira Falcão - - Ademir Aparecido Parreira - - Adriana Custódio Righi e outros - JUSSARA PARREIRA MELLO - ANDRÉ
PARREIRA e outros - Mercedes de Souza Parreira Pires - Fls.531: Reporto-me ao despacho de fls.528. Int. - ADV: MARCELO
SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), HELEODORO DE OLIVEIRA CARNEIRO
(OAB 145792/SP), VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP), FABIO CARUZO COLOSIMO (OAB 199371/SP), JOSÉ
LUIZ ANGELIN MELLO (OAB 224435/SP), BRUNA CETOLO CATINI ZANETTI (OAB 322321/SP)
Processo 1003264-89.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Marcos Benassi
Fortes - Fábio de Almeida Martins do Nascimento - - Natalia Montovani - Vistos. Fls. 92. Certifique a Serventia se todos os ofícios
expedidos já foram respondidos. Após, manifeste-se o requerente. Int. - ADV: MARÍLIA LAVIS RAMOS (OAB 329618/SP)
Processo 1003307-26.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.S.B. - J.S.B. - Digam as partes se têm
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º