TJSP 11/09/2020 -Fc. 1598 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1598
PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000466-75.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Manoel Antonio dos
Santos Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente
conexa com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a
verba objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão,
tornem os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/
SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000467-60.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Manoel Antonio dos
Santos Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente
conexa com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a
verba objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão,
tornem os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/
SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000468-45.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Manoel Antonio dos
Santos Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente
conexa com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a
verba objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão,
tornem os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/
SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000469-30.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Silva de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem
os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000470-15.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Silva de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem
os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000471-97.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Silva de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem os
autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY
ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000472-82.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Silva de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem os
autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY
ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)
Processo 1000473-67.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Robson Carlos
Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Analisando por amostragem os holerites
da parte autora nota-se, ao menos em relação aos últimos exercícios, que o terço constitucional de férias, em tese, não foi
incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária. Contudo, tais valores foram incluídos no pedido condenatório. Logo,
considerando que o erro involuntário, em regra, não induz a má-fé processual, ao passo que a reiteração de pedido temerário,
após a advertência da parte contraria e do órgão judicial, pode comprovar o dolo da parte, e diante do dever de colaboração
e boa-fé processual consagrados nos artigos 5 e 6 do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que, data máxima
venia, exclua do pedido condenatório os valores a título de terço constitucional de férias não incluídos na base de cálculo
da contribuição previdenciária, apresentando nova planilha. Em seguida, manifeste-se o Município. Por fim, conclusos para
sentença. Intime-se. Mirante do Paranapanema, . - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000475-37.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Valdir Ventura
Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem
os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000476-22.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Valdir Ventura
Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem
os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000477-07.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Valdir de Souza
Tavares - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem
os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema, . - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000478-89.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Valdir de Souza
Tavares - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. A presente ação é manifestamente conexa
com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba
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