TJSP 20/10/2021 -Fc. 1695 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
1695
mais, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Sem
prejuízo, DETERMINO, desde já, a realização de estudo psicossocial, devendo o relatório ser concluído no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme disposto no artigo 99 das NSCGJ. Saliento, que as Técnicas deverão verificar, inclusive, eventual constituição
de paternidade sócio-afetiva. Intime-se. - ADV: ANNA ELISA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 304403/SP), REJANE ROSA LOPES
(OAB 295529/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP)
Processo 1016806-44.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.G.M. - G.O.M.B. - R.M.S. - R.G.M. - Fls. 253/255: Ciência aos requeridos. - ADV: ANNA ELISA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 304403/SP), FLÁVIO
SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), REJANE ROSA LOPES (OAB 295529/SP)
Processo 1017567-12.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - K.A.A.G. - M.A.G. - - L.B.A.G. - N.C.A.G. - J.A.J.B.
- Vistos. Fls. 1685/1770: manifestem-se os demais herdeiros (Marcos e Lucas) e a testamenteira Juliana, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre as primeiras declarações parciais apresentadas. DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Itaú, conforme requerido à
fl. 1687, para que forneça informações sobre eventuais beneficiários do Itaú Person RF Vision Plus VGBL, Itaú Person Platinum
Vision Plus VGBL e das ações de FII Kinea, em nome da autora da herança, bem como para que encaminhe os extratos
atualizados, desde a data do óbito. O ofício, após disponibilizado no SAJ, deverá ser encaminhado pela própria inventariante,
comprovando-se nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da disponibilização. Diante da
necessidade de aguardar-se as respostas do banco, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação das primeiras
declarações e do plano de partilha devidamente aditados, com todos os bens a serem partilhados, já devidamente avaliados,
para a regularização do procedimento junto ao posto fiscal, com o consequente recolhimento integral do imposto, sem incidência
de multa e juros de mora, diante do disposto no artigo 31, inciso I, §1º, do Decreto Estadual 46.655/02. No que diz respeito à
avaliação dos bens móveis, que guarneciam a residência da autora herança, arrolados às fls. 1747/1768, atenta ao que dispõe
o artigo 620, IV, “h”, do CPC, INDEFIRO o pedido de avaliação dos bens móveis por oficial de justiça, pois cabe à inventariante
atribuir o valor corrente a cada um dos bens arrolados. Havendo concordância dos demais herdeiros, sendo todos maiores e
capazes, e da Fazenda Pública, quanto aos valores atribuídos aos bens, não se procederá à avaliação (artigo 633, do CPC).
Entretanto, caso haja divergências entre os herdeiros, será nomeado um perito judicial, com o pagamento dos honorários pelo
espólio. Diante de todo o exposto e com as respostas do banco Itaú, intime-se a inventariante, por seus patronos, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) o aditamento das primeiras declarações e a apresentação do plano de partilha para:
a.1) constar e partilhar os eventuais valores existentes, em nome da autora da herança, junto ao Banco Itaú, em aplicações
financeiras, desde que não tenham um beneficiário indicado; a.2) atribuir valor aos bens móveis arrolados às fls. 1747/1768 e
ao imóvel trazido à colação às fls. 1769/1770, objeto da matrícula nº 152.905; b) juntada de cópia da matrícula nº 152.905, do
carnê de IPTU e da certidão negativa municipal do imóvel. Após o aditamento das primeiras declarações e da apresentação do
plano de partilha, serão os demais herdeiros (Marcos e Lucas) e a testamenteira Juliana novamente intimados, nas pessoas de
seus advogados, pela imprensa oficial, para apresentar eventual impugnação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
EDSON ANTONIO MIRANDA (OAB 90271/SP), SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE (OAB 242879/SP), CRISTIANE APARECIDA
ALVES DA COSTA MIRANDA (OAB 203482/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), PEDRO SERGIO
DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2021
Processo 1014565-34.2019.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - O.P.S.A.B.
- Manifeste-se o exequente sobre as pesquisas retro. Prazo 10 dias. - ADV: NICOLE CÂMARA JOVINO (OAB 416879/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2021
Processo 0003522-50.2001.8.26.0309 (309.01.2001.003522) - Separação Consensual - Dissolução - M.A.S.F. - Vistos. Fls.
105/117: Para análise, primeiro, regularize-se a representação processual de Leonice. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. No mesmo
prazo, recolha-se a taxa de desarquivamento. Decorrido, no silêncio e não sendo postulado novo prazo, arquive-se com as
anotações de praxe. Intime-se. - ADV: FAUSTO LUÍS ALVES (OAB 187195/SP), ALYNNE SILVA SOUSA (OAB 418614/SP)
Processo 0008451-62.2020.8.26.0309 (processo principal 1019574-11.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fixação - P.H.G.S. - Ciência/manifestação às partes acerca da resposta de ofício retro. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIEL TAVARES
ZORZAN (OAB 315844/SP)
Processo 0009300-97.2021.8.26.0309 (processo principal 1002710-97.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - E.S.V. - O.G.B. e outros - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça de fls. 636/638. - ADV: ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP), RENATA ALBIERI (OAB 271986/SP)
Processo 0016514-91.2011.8.26.0309 (309.01.2011.016514) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.G.S.L. - M.R.L. - Vistos.
Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 dias para que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento do
feito, vez que os autos encontram-se paralisados em cartório. No silêncio em relação ao item supra, intime-se pessoalmente
a parte exequente, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de ARQUIVAMENTO.
Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação que acompanha a
presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Intime-se. - ADV: MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO
DE LIMA (OAB 251836/SP), GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND (OAB 107368/SP), MAX ARGENTIN (OAB 147838/
SP)
Processo 0020044-69.2012.8.26.0309 (309.01.2012.020044) - Inventário - Inventário e Partilha - S.M.C. - Vistos. Fls.
1257/1260: Ciente. Ciente da cota Ministerial de fls. 1261. Contudo, ante o ofício do Banco Bradesco acostado às fls. 1262,
manifeste-se a inventariante. Prazo: 15 dias. No silêncio, e não sendo requerido novo prazo, remetam-se os autos ao arquivo até
nova provocação. Intime-se. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT
GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º