TJSP 03/06/2022 -Fc. 1290 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1290
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Município de
São Sebastião - Apelado: Renato Jose Gualberto - Apelado: Adeilma Pereira Salzedas - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Franklin Vinicius
Alves Silva (OAB: 279269/SP) (Procurador) - Marcelo Caruso (OAB: 380060/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001836-60.2018.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Helio Ernesto Inacio
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: José Stalin
Costa - Interessado: Jose Alves Moreira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Ricardo Victor Uchida (OAB: 384513/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB:
289992/SP) (Procurador) - Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB: 235857/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1001836-60.2018.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Helio Ernesto Inacio
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: José Stalin
Costa - Interessado: Jose Alves Moreira - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Ricardo Victor Uchida (OAB: 384513/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP)
(Procurador) - Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB: 235857/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002259-79.2019.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: MARCOS ROBERTO
DOS SANTOS - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 405/422, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Nelson Brilhante (OAB:
366595/SP) - Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Alvaro Michelucci (OAB: 163190/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002536-81.2019.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: André Luiz Guimarães Pereira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois,
o recurso especial de fls. 230/237, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de maio
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso
Celso da Silva - Advs: Gesler Leitão (OAB: 201023/SP) - Ederson Alberto Costa Vanzelli (OAB: 407770/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002550-67.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelado: Osvaldo Fabiano - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 258/267, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: André Augusto Nunes Lopes (OAB:
179963/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Lopes (OAB: 33670/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003190-34.2020.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelada: Thaminne de Souza Coutinho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de
fls. 100/115 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs:
Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) (Procurador) - Junia Giglio
Takaes (OAB: 236843/SP) - Fernanda Parentoni Avancini (OAB: 317108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003362-46.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Município
de Jundiaí - Apelado: Raul Raphael Saigh - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls.
2205-11 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Fabiano
Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) (Procurador) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Andre Lisa Biassi (OAB:
318387/SP) (Procurador) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003449-94.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de
Jundiaí - Apelado: José Fernando Marques Ferreira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/
SP) (Procurador) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) - Alessandra Andrade Alves dos Santos (OAB:
150096/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003449-94.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º