Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1501799-41.2021.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA : A.a. Menezes - Me DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1501800-26.2021.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA : Osvaldo Federico Junior DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1558 observando-se o disposto no Provimento 51/98, do Egrégio Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP) Processo 0535473-52.2006.8.26.0075 (075.01.2006.535473) - Execução Fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1767 do CPC e 9º da Lei nº 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, caso se verifique que os mesmos sejam de alienação difícil. Precedentes. 5. Questão que é de simples aplicação da legislação pertinente e da jurisprudência seguida pelas egrégias Turmas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1510 Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Não foram praticados atos executórios, motivo pelo qual não são devidas as custas. Nesse sentido decisão do Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1512 nesses casos, os juízes continuem ordenando a efetivação do ato citatório inicial, de modo a interromper o curso da prescrição, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 6.830/80”. Já no julgamento do Mandado de Segurança supra citado, houve determinação da liberação de cartas de citação, independe