TJSP 30/05/2022 -Fc. 1558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
1558
observando-se o disposto no Provimento 51/98, do Egrégio Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB
231822/SP)
Processo 0535473-52.2006.8.26.0075 (075.01.2006.535473) - Execução Fiscal - Lello Empimobltda - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de
Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: DEBORA CHEDID ZARIF (OAB
237796/SP), TALITA MONICA RODRIGUES (OAB 408795/SP)
Processo 1500584-30.2021.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Bellieni de
Souza - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTOS
BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 1501634-91.2021.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Gilberto Lago
Junior - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: DULCIENE CRISTIANE
CASTRO DE ANDRADE (OAB 322368/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP)
Processo 1501804-63.2021.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nois Antonia de
Freitas Cacciarro - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1507303-62.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Bellieni de
Souza - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTOS
BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 1507343-44.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nois Antonia de
Freitas Cacciarro - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2022
Processo 0000003-55.2022.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0000145-59.2022.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Nilson Jose Roda Gnoatto Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP)
Processo 0000189-78.2022.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Mauricio Carlos de Lima Hardman - Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No
silêncio, será considerada aceitação tácita. - ADV: MAURICIO CARLOS DE LIMA HARDMAN (OAB 438633/SP)
Processo 0000190-63.2022.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Mauricio Carlos de Lima Hardman - Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No
silêncio, será considerada aceitação tácita. - ADV: MAURICIO CARLOS DE LIMA HARDMAN (OAB 438633/SP)
Processo 0000637-22.2020.8.26.0075/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Helder Albuquerque de Araujo Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO (OAB 349648/SP)
Processo 0000972-07.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No
silêncio, será considerada aceitação tácita. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0001077-81.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: EDUARDO PIRES DO AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0001083-88.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: EDUARDO PIRES DO AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0001086-43.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: EDUARDO PIRES DO AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0001158-30.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Daniela Leao Remiao - Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será
considerada aceitação tácita. - ADV: DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP)
Processo 0001165-22.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Marcelo Martins Moutinho - Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio,
será considerada aceitação tácita. - ADV: MARCELO MARTINS MOUTINHO (OAB 243535/SP)
Processo 0001445-90.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Ferreira Britto Advogados Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: TALITA MONICA RODRIGUES (OAB 408795/SP)
Processo 0001459-74.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0001493-49.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação
tácita. - ADV: EDUARDO PIRES DO AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0001621-69.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Cravo & Pimentel Sociedade de
Advogados - Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada
aceitação tácita. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP)
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