Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1124 ação coletiva. Liquidação de sentença ajuizada dentro do prazo prescricional de cinco anos. Matéria decidida pelo STJ nos termos do art. 543-C do CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade. Devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Atuali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1356 do art. 17, II, da Lei n° 7.730/89. Recurso provido, nessa parte. (...)”.E ainda: 0588753-27.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Ricardo Pessoa de Mello Belli Comarca: São Paulo Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 04/06/2012 Data de registro: 16/06/2012 Outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 849 Ementa: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença que pleiteia os expurgos julgados pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. Descabimento. Competência do juízo a quo por se tratar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1694 0068971-28.2009.8.26.0000, 20ª Câm. de Dir. Priv., Rel. Des. MIGUEL PETRONI NETO, j. 18.5.09; Ap. 912590462.2009.8.26.0000 30ª Câm. de Dir. Priv., Rel. Des. MARCOS RAMOS, j, 25.8.10; Ap. 9204237-62.2008.8.26.0000, 21ª Câm. de Dir. Priv., Rel. Des. ITAMAR GAINO, j. 3.12.08, etc. o primeiro deles assim e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 859 em 10% sobre o valor da condenação. Nesse sentido: 0153067-34.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Afonso Bráz Comarca: Presidente Venceslau Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 17/01/2014 Data de registro: 17/01/2014 Outros números: 1530673420138260000 Ementa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1245 dos saldos de caderneta de poupança daquele mês e com base no qual houve o regular e oportuno cômputo dos rendimentos pagos em março de 1989 Precedentes deste Sodalício. 2. Taxa judiciária Parcela final (art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) Tributo devido desde que tenha inicio a etapa de cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1378 Taxa judiciária Parcela final (art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) Tributo devido desde que tenha inicio a etapa de cumprimento do julgado, embora apenas exigível se e quando houver a satisfação da execução Hipótese em que se instaurou a etapa de execução, tanto que o devedor a ela resistiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1481 final da taxa judiciária. 3. Honorários de advogado Quadro dos autos não justificando a fixação de honorários de sucumbência em favor do executado Impugnação à execução acolhida apenas parcialmente Honorários que, se devidos, o seriam a ambas as partes e imporiam compensação (CPC, art. 21). Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1276 Cumprimento de sentença que pleiteia os expurgos julgados pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. FILIAÇÃO AO IDEC. Desnecessidade de comprovação, pelo exequente, do vínculo associativo com a entidade, que propôs a ação civil pública, para se beneficiar do efeito da sentença. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1679 de 2003 e 1% a partir de 11 de janeiro de 2003. Com relação aos honorários advocatícios, estes são cabíveis em fase de execução do julgado, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação. Nesse sentido: Ementa: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACION