Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3158 de corretagem, pois é inválida a cláusula que transferiu esse encargo ao consumidor.Nota-se pelos documentos acostados aos autos, às fls. 17/21, que o contrato de compra e venda da unidade autônoma condominial foi firmado em 11/04/2017, enquanto que o termo de ajuste sobre comissões foi firmado em 15/04/2017 (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2828 da parte credora, caso esta informe a localização de bens penhoráveis.FICA AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DO DÉBITO.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LEANDRO CORREIA ALVES (OAB 285710/SP) Processo 1017352-40.2017.8.26.0007 - Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 2932 do dinheiro - Karina Aparecida Abra - Mulheres Habilitadas - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a.) desconstituir o(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial, sem ônus para a parte autora; b.) em consequência, declarar inexigível qualquer quantia dele(s) decorrente(s); c.) condenar a parte ré a se abster

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 2776 fazer consistente em substituir o produto mencionado na inicial à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar de intimação especifica para tanto, a ser feita pelo DJe e pelo correio, sob pena de, decorrido esse prazo, ser a obrigação automaticamente convertida em indenização, pelo valor desde já fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2833 necessitando de repouso que perdura até a presente data. Em razão de tudo isto, o Juízo tem por justo e adequado a fixação de indenização no valor de R$ 5.000,00, apta à reparação moral da autora.Igualmente procedente o pedido quanto aos danos materiais, uma vez devidamente comprovados nos autos.Em razão do expo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2585 atingindo sua honra objetiva ou subjetiva. Daí porque o insucesso da demanda em relação à indenização por danos morais. Quanto ao pedido contraposto, será devido à ré a quantia indicada nas faturas de fls. 83/88, com exceção dos valores tarifados pelo uso de “ligações a longa distância com a Oi” na quant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2937 (OAB 162676/SP) Processo 0001266-45.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Natalino de Santana - PRODAC - Programa de Defesa e Apoio ao Consumidor - Vistos.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95,D E C I D O.A documentação que instrui a inicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2203 2103 verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. No caso em apreço, aquela presunção de veracidade leva ao acolhimento da pretensão da parte autora.Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 2861 indenização, portanto, não está sendo suficiente para atender a uma das finalidades desse instituto, tal seja o de servir como sanção ao fornecedor que age ilicitamente e, ainda, como fator de desestímulo ao comportamento ilícito. Confortável deve ser o acordo obtido em conciliação, mas não a sentença, pois e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 2726 contar de intimação especifica para tanto, sob pena de não o fazendo, ser o débito automaticamente considerado quitado. condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, atualizada monetariamente pela Tabela do TJSP desde hoje pela Tabela do TJSP (Súmula 362 do STJ) e