TJSP 03/09/2014 -Fc. 1605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1725
1605
VANDA MARIA GALETTI DE OLIVEIRA E LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/
SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 238707/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA ASSIS BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA REGINA DE OLIVEIRA MACEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2014
Processo 0003447-65.2010.8.26.0577 (577.10.003447-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito ROBERTO PIRES DA SILVA - ROBERTO PIRES DA SILVA, foi denunciado por ter, segundo consta, praticado o crime definido
no artigos 306 e 309, ambos do CTB, c/c artigo 70 do C.P. Consta dos autos haver ocorrido o decurso do prazo de dois anos
concedido ao réu, sem que houvesse revogação do benefício pelo não comparecimento mensal em Juízo, para informar e
justificar suas atividades. Verifica-se também que o réu não foi processado no curso do prazo por outro crime, ou contravenção
penal, nem tampouco descumpriu as outras condições impostas. Assim, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO PIRES DA SILVA. Oportunamente, e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
- ADV: MARCELO RACHID MARTINS (OAB 136151/SP)
Processo 0005691-64.2010.8.26.0577 (577.10.005691-3) - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso - Justiça
Pública - Everton Oliveira Chiquine - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e
condeno o réu Everton Oliveira Chiquine, RG 46.534.906, filho de Jair Aparecido Chiquine e Maria de Oliveira Germano, nascido
em 12.12.1989 em São Paulo/SP, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao
pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática dos crimes descritos nos artigos 304 c.c. 297, do Código Penal. Substituo a pena
privativa de liberdade aplicada ao réu por penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade,
e uma multa, que fixo no mínimo legal de 10 (dez) dias-multa. Em caso de ausência de recurso por parte acusação, com
fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. artigos 109, inciso V e artigo 115, todos do Código Penal, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Everton Oliveira Chiquine. PRIC. - ADV: RUI YOSHIO KUNUGI (OAB 142014/SP)
Processo 0006493-23.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO
AVELINO - Para apresentar memoriais no prazo legal - ADV: THAIS SILVA TRAVELHO (OAB 247890/SP)
Processo 0006586-54.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Justiça Pública - DANIEL DA
SILVA SOUSA - Int. a fim de apresentar as alegações finais no prazo de cinco dias. - ADV: VALERIA FRANCISCA SILVA (OAB
115075/SP)
Processo 0011477-50.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas
Donizette dos Santos e outro - Instrução e Julgamento Data: 15/09/2014 Hora 15:00 Local: Sala Audiencia 3ª Criminal Situacão:
Pendente - ADV: KLEBER ANTONIO FERNANDES PEREIRA (OAB 182306/SP)
Processo 0018417-02.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - L.V.S. - - D.J.E.S. e outro - Fls. 251/252:
Assiste razão o ilustre Defensor Público em sua manifestação. Anote-se e cadastre-se o ilustre Defensor Público que assiste ao
corréu Guilherme Augusto Rodrigues de Melo. Considerando que o ilustre Defensor Público não foi intimado para a audiência
realizada a fls. 240, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento à defesa, designo nova audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 25 de novembro de 2014, às 16:00 horas, oportunidade na qual serão novamente
inquiridas as testemunhas de acusação, e as de defesa tempestivamente arroladas, na ordem determinada no artigo 400
do C.P.P., observando-se, no mais, as regras contidas no referido diploma legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas,
comunicando-se os superiores hierárquicos das que forem servidores públicos civis. Requisitando-se as que forem servidores
públicos militares. Intimem-se os réus. - ADV: GERALDO MAGELA DA CRUZ (OAB 255294/SP)
Processo 0019631-28.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - R.B.B. JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de condenar Rafael Belo Bueno, RG nº 47.166.640-SSP/SP, filho de
Milton José Paiva Bueno e Fátima Aparecida Belo, nascido em 08.07.1990 em São José dos Campos-SP, ao cumprimento da
pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, no mínimo legal, pela prática dos
crimes previstos no artigo 14, da Lei 10.826/03 c.c artigo 29 e artigo 333, ambos do Código Penal, todos c.c. artigo 69, do
Código Penal. - ADV: NATANAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 331525/SP)
Processo 0022116-64.2013.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - S.P.S. Apresente o defensor do réu os memoriais escritos, no prazo legal. - ADV: JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (OAB 80241/SP)
Processo 0023533-57.2010.8.26.0577 (577.10.023533-8) - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - Ednaldo Teixeira
da Silva - Erica Moitinho da Costa - Int. a fim de apresentar as Razões e Contra-Razões de Apelação no prazo legal. - ADV:
RAFAEL ELIAS DE OLIVEIRA ALVES (OAB 271822/SP)
Processo 0024000-94.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça
Pública - CLAUDIO APARECIDO AUGUSTO - Int. defensor para apresentar defesa preliminar no prazo legal. - ADV: JOÃO
VITOR MELLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 330463/SP), LUCIANO APARECIDO COSTA (OAB 318705/SP)
Processo 0026738-94.2010.8.26.0577 (577.10.026738-8) - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - OSÉIAS GONÇALVES
DE SOUZA - Int. a fim de apresentar os memoriais escritos no prazo de oito dias. - ADV: CLEVERSON ROCHA (OAB 242026/
SP)
Processo 0031983-86.2010.8.26.0577 (577.10.031983-3) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - RONI DA MACENO CRUZ
- Para apresentar as alegações finais dentro do prazo legal. - ADV: ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP)
Processo 0035500-65.2011.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça
Pública - CARLOS ANGELO FERREIRA - Int. a fim de apresentar os memoriais escritos no prazo de cinco dias. - ADV: HELIO
BERENGUER (OAB 144871/SP)
Processo 0037885-20.2010.8.26.0577 (577.10.037885-6) - Inquérito Policial - Estelionato - ADILSON DOS SANTOS
PEREIRA - Raphael Andrade Simoes Silva - Instrução e Julgamento Data: 25/09/2014 Hora 17:15 Local: Sala Audiencia 3ª
Criminal Situacão: Realizada - ADV: WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA
(OAB 285386/SP)
Processo 0043022-46.2011.8.26.0577 - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - Para apresentar as alegações finais
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