Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 196 descontos não alcançam as horas extras e empréstimos. Neste ambiente, a aplacar o tumulto instaurado pela inobservância dos termos do despacho inaugural, por falha da serventia que não mais há de se repetir, (i) apresente o credor o valor que compreende devido, à luz do quanto fora obtemperado às fls. 20/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 187 319 do CPC). A incidência do art. 904, parágrafo único, do CPC, no caso em tela fica desde logo obstada frente ao disposto na Súmula 304 do Superior Tribunal de Justiça, cujos termos são os seguintes: “É ilegal a decretação de prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de deposit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 296 Processo 0003687-89.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003687) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - B. - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 178. Aguarde-se pelo prazo requerido, com nova intimação ao final. No silêncio, arquivem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 278 da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. ADV: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN (OAB 430103/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 270 Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0475/2022 Processo 0000028-28.2018.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - F.O.B. - Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais, no prazo legal - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 103 Alécio Alexandre da Costa às fls. 234, em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) defensor(a) para que apresente as razões no prazo de 08 dias. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV: THIAGO DOS SANTOS MICHELIN Processo 0003660-72.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003660)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 425 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2022 Processo 0000472-22.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Cleberson José Domingos Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo redistribuído a este juízo tendo em vista acolhimento de preliminar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 302 Em caso de pretensão de produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive, se as testemunhas virão independentemente de intimação. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos, indicando os pontos técnico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 243 que supõe desviados, indicando-os. Contudo, a presente ação foi ajuizada em razão da ausência de prestação de contas. Ora, a alegação de que a requerida “se recusa em justificar os gastos e o direcionamento do numerário” não convence, isso porque a obrigação foi instituída consensualmente pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 259 Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Márcio Emílio Barsanti de Almeida - Vistos. Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público dos bens deixados por EDMUR VAZ DE ALMEIDA apresentado à fls. 06/07, no qual sobreveio pedido de fl. 29 para autorização do proc