TJSP 04/02/2022 -Fc. 315 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar
da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e
reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia
na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada
no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo
termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo
recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus,
recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com
a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do
processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
Processo 0005832-83.2020.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jean Clayton de Almeida Cícero
- Com a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126
da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 10 (dez) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: CATHERINA VICENTINI ZACHARIAS (OAB
437311/SP)
Processo 0005895-79.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGER LUIS SILVESTRE - Vista à Defesa. ADV: MARADONO GOMES DA SILVA (OAB 385235/SP)
Processo 0005911-56.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gustavo Henrique Inocencio Silverio - Vista à
Defesa. - ADV: FABIO BLANGIS (OAB 191187/SP)
Processo 0005964-45.2017.8.26.0400 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO HENRIQUE LUIZ DA SILVA - Com a
Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a
partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de da Comarca
de Olímpia/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP)
Processo 0006000-85.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ranier Coutinho - Posto isso, HOMOLOGO o
cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas
ao sentenciado Ranier Coutinho, MTR: 622275-6, RG: 45764791, RGC: 61.628.825, RJI: 193265460-06, Centro de Detenção
Provisória de Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA
FILHO (OAB 348962/SP)
Processo 0006072-25.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cleiton Augusto Alves - Posto isso, CONCEDO ao
condenado Cleiton Augusto Alves, MTR: 1086416-3, RG: 36.411.272, RJI: 181153199-13, Centro de Ressocialização - Mococa,
progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
Processo 0006079-40.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY LEANDRO DA SILVA - Vista à Defesa.
- ADV: VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI (OAB 189703/SP)
Processo 0006240-11.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Rodrigo Henrique da Silva - Vista à Defesa. ADV: JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP)
Processo 0006524-58.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cicero Pereira da Silva - Fls. 444/445:
Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0006580-81.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE LEANDRO BALBINO VICENTE
- Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado JOSE LEANDRO BALBINO VICENTE,
MTR: 1223361-5, RG: 59454530, RJI: 203623248-32, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP. - ADV: BRUNO
VALENCISE (OAB 353496/SP)
Processo 0006720-23.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Luiz Fernando Figueira - Vista à Defesa. - ADV:
MARADONO GOMES DA SILVA (OAB 385235/SP)
Processo 0006791-07.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS DE MORAES SANTOS - Requisite-se
o atestado de conduta carcerária do sentenciado LUCAS DE MORAES SANTOS, CPF: 432.548.938-08, MTR: 1043489-2, RG:
49.712.319, RJI: 170247262-73, Penitenciária de Mairinque, para análise do pedido de remição. - ADV: RONALDO ORTIZ
SALEMA (OAB 193475/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP)
Processo 0006853-60.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edgar Camargo - Vista à Defesa.
- ADV: FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP)
Processo 0006876-06.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruna Aparecida dos Santos Alves - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Bruna Aparecida dos Santos Alves, CPF: 405.307.298-06, MTR: 798958, RG: 46302254,
RG: 710886718, RJI: 181798550-18, Penitenciária Feminina de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)
Processo 0007005-79.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Igor Cesar Rodrigues
- Posto isso, indefiro o livramento condicional ao sentenciado Igor Cesar Rodrigues, MTR: 1080212-2, RG: 47054839, RGC:
71.861.408, RJI: 170541820-85, CPP de Jardinópolis. - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)
Processo 0007032-96.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.A.S. - Vista à Defesa. - ADV:
NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/SP)
Processo 0007148-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonardo Fernando Rangel - Vista à
Defesa. - ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP)
Processo 0007154-46.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Elielton Angelo da Silva
- Certidão de fls. 325: Intime-se o sentenciado Elielton Angelo da Silva, MTR: 1059985-0, RG: 46.836.810-3, RGC: 71.761.671,
RJI: 170364417-08, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, para constituir novo advogado no prazo de 10
(dez) dias. Caso não seja constituído novo defensor, ou na impossibilidade de fazê-lo, dê-se vista dos autos à Defensoria
Pública para manifestação. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0007217-55.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Maykon da Silva Gonçalves - Com a Resolução
nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de
12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de da Comarca de Bauru/
SP, redistribuam-se os autos. - ADV: OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 0007237-30.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - NATALIA DE LIMA NICOLAU Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado NATALIA DE LIMA NICOLAU, CPF: 453.668.948-67, MTR: 1184583-1, RG: 52094924,
RJI: 193194383-76, Guariba - Penit. Feminina, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: CAMILA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º