TJSP 29/07/2022 -Fc. 2672 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
2672
mensais, desde a data do óbito (01.10.2014) até a data em que completar 25 anos de idade, com correção monetária pela tabela
prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento
danoso (artigo 398, do Código Civil), restando devido, ainda, o abatimento de eventuais valores recebidos a título de DPVAT.
As pensões vencidas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, a contar de cada vencimento. Ante a
sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes (artigo 86, caput, do CPC). Condeno
os réus a arcarem com honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação; e autora, em 10% sobre a
diferença entre o seu pedido e o valor da condenação, observada a justiça gratuita. Tocante à lide secundária, considerando
que a litisdenunciada não resistiu à denunciação, descabida a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios
ao advogado da ré litisdenunciante. Traslade-se cópia da presente para a ação nº 1001299-88.2019.8.26.0370. P.I.C. - ADV:
RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), NAYARA MORATO SPERETTA
(OAB 382288/SP)
Processo 1001246-10.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Luiz Gonzaga Scarbini - Fica o
INSS intimado para oferecimento, no prazo legal, de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado tempestivamente pelo
requerente às fls. 286/291. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1001300-44.2017.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Conterp Assessoria
Contábil Sociedade Simples Ltda - - Isabel Aparecida Rangel - Exequente, manifestar-se, no prazo legal, em face dos documentos
de págs. 224/225, 231/243. - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001357-91.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Neuza de Moraes Araújo - Fica
o INSS intimado para oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela autora às fls. 152/161, e, fica
intimado a autora para oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo INSS às fls. 162/173. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001446-17.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Paulo Cezar Pinto - Fica intimado o INSS para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado
tempestivamente pelo autor às fls. 282/306, e, fica intimado o autor para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação
apresentado tempestivamente pelo INSS às fls. 309/318. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1001537-44.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Carlos
Rainha - Ante a manifestação do autor (fl. 424), ciência a procuradora do autor que deverá providenciar a intimação das
testemunhas para comparecimento no fórum, na Rua Floriano Peixoto, nº 515, sala de audiências, Centro, Monte Azul Paulista
SP. - ADV: ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP)
Processo 1001696-50.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.G.S. - Manifestem-se
as partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 84/90. - ADV: NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP)
Processo 1500009-78.2019.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Brainer Araujo de Oliveira
- Vistos. Acolho o pedido formulado pelo M.P., a fls. 247/249 e julgo extinta a multa aplicada ao réu. Transitada esta em julgado,
proceda a Serventia as anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL SASSO
SANCHES (OAB 346349/SP)
Processo 1500384-03.2019.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luiz Antonio de Souza - Vistos. Ante a certidão de fl. 329, isento o réu do pagamento da taxa judiciária por ser beneficiário da
Assistência Judiciária Gratuita e em relação a multa, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Posteriormente, proceda as
anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FELIPE JHONATAN AVELINO BORTOLAN
(OAB 388099/SP)
Processo 1500388-19.2019.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Acionildo Mota Almeida
- Vistos. Havendo a possibilidade de colidência nas declarações apresentadas pelos réus Admilson e Ademir, determino a
requisição da nomeação de Defensores ditintos para patrocinar suas defesas. Com as nomeações, intimem-se os Defensores a
apresentarem defesa em 10 (dez) dias. Após, tornem concluso para apreciação das defesas de todos os réus e designação de
auidência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: PATRICIA CARLA MAGALHÃES DE MORAES (OAB 323587/SP)
Processo 1500416-84.2019.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - Luis Henrique Fagliari Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar o réu LUIS HENRIQUE FAGLIARI, qualificado
nos autos, como incurso nas sanções do i) artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 08 (oito)
meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e suspensão ou proibição de se obter permissão ou
habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias; ii) artigo 311 do Código de
Trânsito Brasileiro, às penas de 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto; iii) artigo
329, caput, do Código Penal, às penas de 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto;
iv) artigo 331, caput, do Código Penal, às penas de 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial
semiaberto; v) artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, às penas de 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de
detenção; vi) artigo 129, caput, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime inicial
semiaberto, os quais, em razão do concurso material, perfazem o montante de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 27 (vinte e
sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Tendo o réu respondido ao processo em liberdade, faculto-lhe o manejo de
recurso nessa condição. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão
dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. - ADV: BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 280261/SP), JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 184384/SP)
Processo 1500447-70.2020.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - Enivaldo Jacinto dos Santos - Vistos.
Fl. 166: Defiro intimando-se o réu, por meio de seu advogado para em 10 (dez) dias, comprovar seu endereço correto, sob
pena de revogação do benefício da suspensão condicional do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO (OAB 276761/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA (OAB 379821/
SP)
Processo 1500459-21.2019.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - Julio Cesar Terra de
Oliveira - Vistos. Anote-se a renúncia de fls. 110/111 e oficie-se para a OAB., requisitando a nomeação de outro Defensor. Após,
dê-se vista dos autos para oferecimento de defesa preliminar em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARATO CAZARE
(OAB 422819/SP)
Processo 1500490-41.2019.8.26.0370 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Bruno Gomes - Vistos. Ante a certidão de fl. 437, isento o réu do pagamento da taxa judiciária por ser beneficiário da Assistência
Judiciária Gratuita e em relação a multa, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Posteriormente, proceda as anotações,
comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PATRICIA CARLA MAGALHÃES DE MORAES (OAB
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