Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 9 eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão.DISPOSITIVO:Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar as rés solidariamente a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, com correção mon

Seção III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1616 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (D) A.P. 28/07/2014. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD - JUÍZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 (A) 441119-28.2006.8.09.0004 (

Publicações Judiciais ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

executada cientificada, mediante simples intimação de seu procurador constituído neste feito, do levantamento da penhora incidente sobre 350 tubos de concreto armado, ficando liberado do encargo de fiel depositário.Custas pela parte executada.Sentença registrada eletronicamente. Dou-a por publicada com a sua entrega na Secretaria.Intimem-se." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.72.10.001518-9/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : AMELIO MIOTTO ADVOGADO : ADILSON LUIZ RAIMONDI NO(S)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2505 23 Defiro o pedido de fls. 326/327 para cancelamento da audiência designada. Proceda a baixa da pauta de audiências.Intimese pessoalmente o INSS para que se manifeste sobre a complementação do laudo pericial a fls. 310/312Dou por encerrada a instrução processual.Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 11 dinheiro - Eduardo Gargantini Ferreira - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - Vistos.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95,D E C I D O.Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, pois o consumidor não é obrigado a aceitar “vale compra” em lugar da dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2232 2584 sentença, pois esta precisa incomodar o fornecedor que agiu ilicitamente. Se a sentença não o incomoda é porque não está atingindo o objetivo do legislador no sistema de proteção ao consumidor.Então, tem-se como justa indenização de R$3.000,00 (três mil reais).DISPOSITIVO:Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3500 contratados, era ônus da parte ré produzir a prova de que todos os serviços foram integralmente prestados, respeitando o que fora convencionado entre as partes.A parte ré, porém, não se desincumbiu desse ônus, pois apenas argumentar que os serviços foram regularmente prestados não resolve a controvérsia, não sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 2908 culpa é exclusiva do consumidor ou que se configurou ato de terceiro, pois o estelionatário agiu exatamente em cima da falha de segurança do banco, que permite que se faça aquela espécie de abordagem.Por isso, o banco é responsável pelas movimentações indevidas feitas na conta da parte autora.No tocante à aleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2701 e o descumprimento contratual pela ré, impõe-se a desconstituição do negócio jurídico, com a devolução à parte autora de toda a quantia paga para “se associar”, ou seja, pelo preço do serviço cujo resultado não lhe foi entregue.A parte ré também responde por danos morais, porque tirou proveito da hipossu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2160 útil seguinte à data da intimação da sentença;(b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira re